Municípios: Prefeitos querem novo cálculo para dívidas
A Frente Nacional de prefeitos entregou ontem a Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, um documento com uma lista de projetos prioritários para os municípios. Na Carta dos Prefeitos, constam 18 projetos em tramitação no Legislativo que afetam desde a correção de dívidas ao transporte público. O destaque é a aprovação do projeto de lei que muda o indexador da dívida com a União de IGP-DI mais 6% ou 9% ao ano para o IPCA mais juros de 2%, tendo como teto a Selic.
Os administradores das capitais ainda querem a criação de um programa de ajuste fiscal para municípios e a rediscussão do pagamento de precatórios, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parte da atual lei inconstitucional.
Da Carta dos Prefeitos constam ainda projetos que preveem alteração na legislação do ISS, estabelecimento de uma revisão periódica do IPTU, criação do Regime Especial de Incentivos para Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), reconhecimento da legitimidade das entidades de representação dos municípios para propor ações de inconstitucionalidade ou declaratórias de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, eles pedem a revisão da Lei de Licitações, a repactuação do prazo do fim dos lixões estabelecido na Lei de Resíduos Sólidos, em agosto de 2014, a aprovação de uma medida para permitir a destinação de parte da Cide (a contribuição criada para manutenção de estradas) para um fundo de apoio ao transporte urbano – o que permitiria reduzir as tarifas –, um novo marco legal das desapropriações e a aprovação de uma lei que permita a liberação parcial de depósitos judiciais não tributários.
“Nós temos, como prefeitos, muitos desafios, muitos projetos e às vezes os recursos não dão conta”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), João Coser. “A situação é muito dramática”, afirmou o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto.
Dívida impagável
Já o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), voltou a dizer que a dívida municipal “é impagável” e defendeu a mudança do indexador. A capital tem uma dívida que supera R$ 50 bilhões com a União e precisa buscar novas fontes de recursos. “Queremos também um PAF [programa de ajuste fiscal] municipal”, continuou Haddad. Atualmente, só os estados têm acesso a essa linha de crédito. “Precisamos disso para financiar as obras de infraestrutura.”
Prioridades
Veja algumas das principais reivindicações dos prefeitos:
• Mudança do indexador da dívida com a União de IGP-DI mais 6% ou 9% ao ano para o IPCA mais juros de 2%, tendo como teto a Selic.
• A inclusão de contribuições como a Cofins e a CSLL no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios e incentivos para o transporte coletivo das cidades.
• Ampliação de capacidade de endividamento dos municípios dos atuais 16% para 30%, assim como maiores investimentos em saúde.
• Criação de um programa de ajuste fiscal para municípios.
• Rediscussão do pagamento de precatórios.
• Criação do Regime Especial de Incentivos para Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup).
Fonte: Gazeta do Povo
