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Número de vereadores: Damasceno pede votação de projeto de iniciativa popular mas Yoshio recusa

05 de junho de 2012 - 15:39

Na Sessão da Câmara de ontem o vereador Wilson Damasceno, em requerimento verbal, pediu ao presidente da Casa, Yoshio Takaoka, a inclusão na pauta de votação do projeto de iniciativa popular contra o aumento do número de vereadores em Marília.

“São 14 mil pessoas que assinaram esse projeto e não estão sendo respeitadas”, comentou Damasceno ao fazer o pedido.

Após consultar a assessoria jurídica da Casa, Yoshio informou que o Legislativo deve esperar a decisão definitiva da ação que questiona a legalidade da segunda discussão do projeto que aumentou o número de vereadores em Marília de 13 para 21. Essa votação foi declarada suspensa em dezembro do ano passado por uma liminar.

Damasceno questionou a decisão do presidente da Casa, afirmando que a votação da emenda popular não tem relação com a ação que corre na Justiça.

Segundo ele, se o projeto popular, que pede a fixação do número de vereadores do município em 13, for aprovado, a liminar que suspendeu a votação perde o objeto, caso contrário, a ação continua a tramitar normalmente.

Para a MATRA, a negativa de Yoshio Takaoka ao pedido de Damasceno demonstra, claramente, a falta de respeito do presidente da Casa com os 14.115 marilienses que se mobilizaram para enviar à Câmara o projeto de iniciativa popular.

A entidade acredita que a população merece uma resposta ao seu pedido.

Por isso, a MATRA estuda agora a possibilidade de acionar a Justiça para que esse projeto seja votado.

ENTENDA O CASO

Há quatro meses, a MATRA protocolou na Câmara o projeto de iniciativa popular que pede a redução do número de vereadores em Marília de 21 para 13.

Mais de 14 mil marilienses assinaram o abaixo-assinado para que essa proposta fosse votada pelos vereadores.

Entretanto, até hoje o presidente da Câmara, vereador Yoshio Takaoka, não deu a devida atenção aos cidadãos marilienses e não encaminhou o projeto para votação. Ao que consta, a proposta sequer passou pelas Comissões da Casa.

A justificativa para a demora na tramitação da matéria é de que a emenda de iniciativa popular não poderia ser apreciada antes da decisão judicial sobre a validade da segunda votação do projeto de lei que aumentou o número de vereadores em Marília, declarada suspensa desde dezembro do ano passado por uma liminar.

De acordo com a ação, proposta pelos edis Júnior da Farmácia, Wilson Damasceno, Mário Coraíni Júnior e Eduardo Nascimento, a aprovação da matéria em segunda discussão, no dia 5 de setembro, não respeitou o prazo previsto no Regimento Interno da Câmara para a proposta de emendas.

Devido a isso, o juiz da 4ª Vara Cível de Marília, Valdeci Mendes de Oliveira, determinou que a matéria deveria voltar a ser discutida na Câmara, dessa vez, respeitando os prazos legais.

O setor jurídico da Casa recorreu da decisão, mas o Tribunal de Justiça não aceitou os argumentos propostos.

Atualmente, a Câmara aguarda o julgamento definitivo do caso.

Para a MATRA, a justificativa apresentada pelo Legislativo para a não apreciação da proposta é infundada, uma vez que o eventual erro ocorrido na segunda votação daquela matéria não impede o curso do projeto de iniciativa popular. Este direito do cidadão é constitucional.

A entidade acredita que a demora na tramitação da proposta frustra os moradores da cidade, que, durante toda a campanha para coleta de assinaturas, demonstraram apoiar a manutenção de 13 cadeiras no Legislativo Municipal.

A Câmara deve representar a vontade popular, o que, no caso, não está sendo observado, pois a não votação do projeto de emenda popular contraria o desejo da população mariliense.

Não é aceitável que a presidência da Câmara engavete uma pretensão que, certamente, é da esmagadora maioria dos marilienses, que não desejam 21, e sim 13 vereadores, evitando, dessa forma, gastos desnecessários.

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