Notícias

Busca

MATRA

Natan Donadon recorre contra cassação em comissão

10 de dezembro de 2013 - 09:11

A defesa do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) ingressou nesta segunda-feira com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética, que recomendou sua cassação. Esta segunda-feira era o último dia do prazo de cinco dias para Donadon recorrer. Na prática, como faltam duas semanas para o recesso parlamentar, o julgamento da cassação pelo plenário da Câmara ficará adiado para 2014. Donadon já escapou uma vez da cassação, quando o Plenário rejeitou o pedido. Na ocasião, inconformado, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afastou Donadon e convocou o suplente Amir Lando (PMDB-RO).

Agora, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC) vai designar um relator para analisar o recurso apresentado por Donadon. Isso vai atrasar a conclusão do processo e sua ida para a Mesa Diretora. Enquanto isso ocorrer, a Mesa não pode incluir a cassação na pauta do Plenário da Casa.

A CCJ não pode anular a decisão do Conselho de Ética, que decidiu com base em uma representação do PSB, acusando o parlamentar de quebra de decoro. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão. Na sessão da Câmara que o absolveu, ele compareceu e ainda votou.

No recurso apresentado, a defesa de Donadon diz que ele já foi julgado e que o Direito impede que ele seja julgado pelos mesmos fatos pela segunda vez. “Caso sejam considerados, os fatos podem gerar dupla punição ao deputado”, diz o documento. Além disso, Donadon alega que houve “falha da Mesa Diretora na condução dos trabalhos”, ao não informá-lo de que não poderia votar na sessão de sua cassação.

Diante disso, a defesa pede que seja considerada improcedente a representação do PSB. A CJJ analisa a procedência ou não do pedido, e encaminha as conclusões à Mesa Diretora, que analisará a decisão da CCJ juntamente com a decisão do Conselho de Ética.

Comentários

Mais vistos