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Necessária oposição

17 de janeiro de 2012 - 12:36

Oposição forte e atuante nos poderes legislativos estaduais reduz o risco de corrupção no Poder Executivo local. O que antes podia ser considerado apenas uma ideia pré-estabelecida agora tem o status de constatação. A Gazeta do Povo de domingo passado publicou reportagem em que traz o estudo Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros, realizado por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) numa parceria com o Instituto Ethos, que confirma a afirmativa. A pesquisa demonstra que bancadas de oposição de tamanho reduzido minimizam as possibilidades de fiscalização do Executivo e, por consequência, ampliam o risco de corrupção.

Quando as bancadas de oposição são numericamente mais amplas, elas possuem capacidade de estabelecer o controle do Poder Executivo por meios mais sofisticados, em especial aqueles que necessitam de aprovação em plenário. É o caso, por exemplo, da aprovação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e da viabilização de pedidos de informações ao governo estadual, mecanismos que possibilitam um controle mais eficaz dos atos de governo.

No Brasil, o difícil é reverter esse quadro de esvaziamento das oposições, pois os governos estaduais sempre possuem meios atrativos de arregimentar dos partidos concorrentes para suas hostes parlamentares. O problema é crônico e generalizado. As oposições até conseguem eleger um número elevado de representantes para o Legislativo, poderiam ser fortes e eficazes na fiscalização do Executivo. Entretanto, logo após as eleições, ocorre o tradicional fenômeno do debandar – os parlamentares eleitos correm se aninhar sob a proteção do governo, em troca de cargos, destinação de recursos para suas bases eleitorais e outras benesses que permitam garantir a reeleição.

A debandada geral de oposicionistas para apoiarem o governo fica muito clara no estudo publicado pela Gazeta. No Paraná, apesar de cerca de 70% dos deputados eleitos em 2006 serem oposicionistas ao então governador eleito – Roberto Requião (PMDB) -, no fim da legislatura, em 2010, os parlamentares de oposição não eram mais de 15% do total. Ou seja, dada a cooptação do Executivo, de sétima maior bancada oposicionista nos estados brasileiros, o Paraná se tornou a 23.º na classificação feita pela Unicamp.
Para interromper essa lógica, será necessário um esforço em duas frentes. Dos próprios partidos oposicionistas, espera-se um aprofundamento ideológico que lhes dê posicionamentos coerentes. Caso esse aprofundamento ocorra, será mais fácil cobrar fidelidade partidária de seus membros. Não é possível que só exista oposição em períodos eleitorais.

Da sociedade, espera-se um esforço maior para atuar na esfera pública. É preciso acompanhar o comportamento político dos parlamentares e cobrar posicionamento fiscalizador dos partidos de oposição. É necessário que os cidadãos parem de aceitar que parlamentares de oposição eleitos venham a ter um comportamento pró governo, independentemente de qual partido venha estar no poder.
Como demonstra o estudo, as oposições têm papel relevante no processo democrático e abandoná-lo prejudica o Brasil não só no que se refere ao risco de corrupção, mas também no que se refere à possibilidade de se criar soluções alternativas ao projeto político em andamento. Sem oposição ao longo de mandatos, a sociedade carece de opções no longo prazo. A unanimidade é burra, já dizia Nelson Rodrigues. A frase virou lugar-comum, mas é apropriada a esses tempos de oposição esvaziada.


Editorial Gazeta do Povo

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