Nos jornais: Justiça no encalço do trem da alegria do Senado

O ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia é um dos 1.554 servidores da Casa notificados ontem pela Justiça Federal para apresentar defesa em uma ação popular que pede a demissão desse grupo e a anulação dos atos que os transformaram em funcionários estatutários, há quase 25 anos. Às vésperas do recesso parlamentar de dezembro de 1984, a Mesa Diretora modificou o regime trabalhista dos servidores da Gráfica do Senado, num episódio que causou polêmica na época, principalmente por ter beneficiado parentes de parlamentares.

A ação popular foi proposta pelo advogado Pedro Calmon, que justificou a iniciativa afirmando que os antigos servidores da gráfica não poderiam passar do regime celetista para o estatutário, tornando-se, assim, servidores públicos. Há três anos, a Justiça ordenou a anulação das nomeações, mas os funcionários alegaram que o caso não poderia ir a julgamento, pois estaria prescrito e apresentaria falhas processuais. Uma delas foi a de que pessoas relacionadas na ação já haviam morrido e não poderiam ser citadas.

PEC dos Cartórios na gaveta

A votação da PEC dos Cartórios foi descartada ontem pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), por aspectos de juridicidade e constituicionalidade. “Do jeito que está o texto, não há possibilidade de ser incluído na pauta”, afirmou Temer após a reunião de líderes, no início da tarde. A matéria divide as maiores bancadas e dificilmente será votada neste ano. A PEC nº 471/2005 determina a efetivação, sem concurso público, de substitutos e responsáveis por cartórios designados até 1994. Na reunião do colégio de líderes, que aprova a pauta das votações da semana, a votação da PEC foi defendidas pelos líderes do PR, Sandro Mabel (GO), e do PTB, Jovair Arantes (GO).

Temer está convencido da inconstitucionalidade da proposta de emenda à Constituição. Durante a reunião de líderes, na residência oficial da presidência da Câmara, no horário do almoço, ele foi interpelado por Arantes, que queria a votação da matéria ainda nesta semana. O presidente contra-argumentou: “Olha, eu acho que essa matéria está muito dividida e isso vai ser, de novo, questionado pelo STF, tanto quanto foi a PEC dos Vereadores”. Ele argumentou que não adianta aprovar uma emenda que depois venha a ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), causando desgaste político à Casa.

Prova do Enem/fraudes

O Ministério da Educação (MEC) estuda mudar a montagem da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para evitar o manuseio desnecessário dos cadernos de questões e, dessa forma, impedir novas falhas na segurança. Membros da força-tarefa criada pelo MEC para refazer o Enem 2009 avaliam que as capas das provas, com o nome dos inscritos, não devem mais ser grampeadas ao teste.

Essa prática é tida como uma das fragilidades que permitiram o vazamento do exame, há duas semanas. Com a folha de rosto grampeada nos cadernos de questões, os organizadores são obrigados a fazer uma triagem manual dos lotes lacrados em um centro de distribuição.

Emenda que elimina limite de idade no CNJ passa em 1º turno

A Câmara dos Deputados aprovou ontem em primeiro turno uma emenda à Constituição que elimina o limite de 65 anos de idade para que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) assumam a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o órgão de controle do Poder Judiciário.

A medida, se aprovada definitivamente, permitirá que o ministro Cezar Peluso, 67, que assume a presidência do STF em 2010, também assuma a presidência do CNJ, como é tradição desde o início de funcionamento do órgão.

Congresso: Câmara quer exibir sessões ao vivo na web

A Câmara dos Deputados estreia hoje alterações em seu site (www.camara.gov.br) e promete oferecer transmissão ao vivo das sessões que ocorrerem nas 16 salas das comissões permanentes da Casa.

As novidades, que vêm a se somar à atual transmissão das votações no plenário, incluem uma página específica para o presidente da Casa, Michel Temer (cotado para ser vice na chapa de Dilma Rousseff), e a reformulação das páginas dos demais deputados. As mudanças custarão ao menos R$ 990 mil.

O Estado de S.Paulo

Pesquisa indica que 37% dos assentados não produzem nada

Distribuir lotes de terras para famílias pobres pode não ser a melhor forma de ajudá-las a superar a pobreza. É o que indica uma pesquisa feita pelo Ibope, a pedido da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em assentamentos da reforma agrária no País. De acordo com os resultados, 72,3% das famílias assentadas não conseguem gerar nenhum tipo de renda com a produção de seus lotes. Desse conjunto, 37% não estão produzindo nada; 10,7% não conseguem o suficiente para garantir o próprio abastecimento; e 24,6% produzem somente o necessário para se alimentar. O bloco dos que alimentam a família e vendem excedentes, gerando renda, é de apenas 27,7%.

A pesquisa abrangeu mil famílias assentadas, em nove Estados. Os resultados, segundo a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), expõem a necessidade de se reformular a política de reforma agrária. "Estamos diante de um modelo fracassado", afirmou. "Não podemos continuar mantendo uma política que fabrica mais pobreza enquanto promete acabar com ela. O fato de 72,3% dos assentados não conseguir gerar renda mostra que essa reforma é inviável."

CNJ aponta produtividade baixa de juízes de Brasília

Com um orçamento de R$ 1,1 bilhão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) entrou ontem na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa de sua baixa produtividade. A corte tem a segunda melhor média do País – 11,2 juízes para analisar processos de cada grupo de 100 mil habitantes – e, proporcionalmente, a maior quantidade de servidores. Na comparação com outros tribunais, porém, a produtividade dos magistrados não condiz com o grande volume de recursos disponível.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por exemplo, tem um orçamento de R$ 1,2 bilhão – valor bem próximo ao do TJ-DF. Mas os desembargadores gaúchos julgaram, em 2008, cerca de 2,3 milhões de casos, enquanto no Distrito Federal as sentenças ficaram em 300 mil.

Fonte: Congresso em Foco