Notícias – Comissionados: MATRA defende Prefeitura enxuta e eficiente
A decisão da Prefeitura Municipal, de extinguir 209 cargos técnicos e que estavam preenchidos sem concurso público (comissionados) atende às exigências do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual, uma vez que esses cargos só podem ser preenchidos mediante concurso público, e é o que a MATRA – Marília Transparente – defende: a Prefeitura deva ser enxuta e ao mesmo tempo mais eficiente na prestação de serviços à comunidade. De acordo com a diretoria da entidade, a medida leva em conta o princípio da impessoalidade: as pessoas devem ocupar cargos públicos pelo mérito e por meio de concurso, sem apadrinhamentos. O projeto de extinção dos cargos deverá ser votado pela Câmara Municipal.
A Prefeitura informa que estava com 395 pessoas nomeadas sem concurso público e que, com as 209 exonerações, ficará com 186 cargos em comissão. Segundo a MATRA, essa nota oficial confirma denúncias que a entidade vinha recebendo de que a Prefeitura tinha realizado novas nomeações após enviar a lista oficial de cargos comissionados, acatando determinação da Justiça Estadual (através de liminar concedida em favor da ONG, após insistentes recusas de fornecer esse documento). Na listagem anterior, haveriam 384 cargos preenchidos na Administração Direta (além de 54 no DAEM, 33 na Emdurb e 20 na Codemar). Além disso, desde a divulgação oficial dessas exonerações, muitas pessoas estão ligando para a nossa entidade (fone 3414-1444), fazendo novas denúncias que estão sendo apuradas.
O número de cargos comissionados em Marília é considerado recorde se comparado com outras cidades, como são os casos de Araçatuba, Presidente Prudente e Londrina. Isso reforça a tese da MATRA de que era preciso enxugar a máquina administrativa, tornando-a mais ágil, eliminando distorções e ao mesmo tempo valorizando os servidores de carreira. Em Araçatuba, por exemplo, de um total dos 320 cargos de confiança, 40% foram preenchidos por funcionários de carreira e apenas 180 por indicação (na cidade existem 3.700 servidores). Em Presidente Prudente, dos 4.079 servidores, 188 são comissionados. Em Londrina (cidade com o dobro de habitantes que Marília), dos 7.000 servidores, apenas 50 foram nomeados pelo prefeito.
Exagero
Pela lista fornecida à MATRA, existiam 546 cargos comissionados preenchidos (incluindo a Câmara Municipal e administração indireta), que representam mais de 10% do total dos servidores. A ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda o máximo de 3%. Essa lista foi publicada no site da entidade (www.matra.org.br), com objetivo de que a população pudesse auxiliar nessa fiscalização, coibindo distorções, inclusive casos de nepotismo. Na nota oficial divulgada para anunciar os cortes, a Prefeitura reconhece que neste caso não estão incluídas as autarquias e Câmara (DAEM, Codemar, Emdurb e o Legislativo).
A Prefeitura informa que, a partir de setembro, será implantado um sistema de controle do ponto dos servidores municipal, por meio da impressão digital de cada servidor (inclusive dos comissionados). A expectativa da ONG é de que, com isso, fique mais difícil a ação de “funcionários fantasmas”, levando-se em consta que constantemente a entidade recebe denúncias neste sentido e está investigando esses casos.
A MATRA deixa claro que o grande número de cargos comissionados inviabiliza a valorização do funcionalismo público de carreira. A partir dessa extinção, a Prefeitura terá que fazer uma avaliação das reais necessidades e, para o novo preenchimento de cargo técnico, deverão ser realizados concursos públicos, dando oportunidade para que todas as pessoas com qualificação possam disputar a vaga. Portanto, para a diretoria da MATRA o ocorrido o ocorrido vem na direção do clamor da sociedade e contribuirá sobremaneira para o resgate da meritocracia em nossa cidade.
