A decisão atende representações feitas por duas empresas interessadas na licitação e um escritório de advocacia, que apresentaram uma lista de irregularidades
O recorte temático do orçamento vai permitir responder várias questões como, “por que não tem vaga nas escolas para todos os alunos”, “por que não tem médico no posto de saúde” ou “por que não tem orçamento pra quadra do meu bairro”, por exemplo..
A punição foi aplicada após a reprovação das contas do partido referentes a 2017. Segundo o parecer, a legenda não comprovou a relação com as atividades partidárias de uma série de gastos realizados com recursos do Fundo Partidário, como compra de imóvel e aeronave.
