Nova liminar anula CP; pedido de afastamento de Takaoka novamente não é lido
Na sessão da Câmara de ontem, o deferimento de mais uma liminar pelo juiz da Vara da Fazenda Pública Silas Silva Santos invalidou a formação da Comissão Processante (CP) formada na última sessão (05), após a leitura da denúncia pela Matra. O argumento apresentando pela Justiça afirma que os vereadores Eduardo Nascimento e Carlos Albuquerque se declararam impedidos de fazer parte da CP, mas após o esse reconhecimento, participaram do recebimento da denúncia. Por conta desse fato, a participação de um vereador impedido pode anular a própria votação.
Diante do ocorrido, poderia ter sido afastada a votação de Nascimento e Albuquerque para que a Comissão fosse validada, pois a maioria dos vereadores foi favorável à instalação. Apenas para decidir sobre a cassação é que deve ser aprovada por 2/3 dos vereadores.
Para garantir o prosseguimento da CP, os vereadores aprovaram por unanimidade o arquivamento da Comissão formada a partir da denúncia da Matra para que seja colocado na pauta da próxima sessão (19) o pedido de instalação de CP formulado Júnior da Farmácia.
A preocupação é de que não haja tempo hábil para que sejam feitas as investigações e elaborado o pedido de cassação, já que o atual mandato termina em dezembro.
Afastamento de Takaoka
Mais uma vez o requerimento assinado por onze vereadores solicitando o afastamento de Yoshio Takaoka da função de Presidente da Câmara Municipal não foi lido, porém nada havia que pudesse impedir o ato. Após a leitura, seria fixado um prazo de defesa e depois haveria votação sobre sua permanência na função.
O requerimento poderá ser lido na próxima sessão, isto é, se não for deferida mais uma liminar que impeça o ato. Enquanto isso, Takaoka ganha mais tempo para continuar no cargo. Ele não compareceu à sessão de ontem, nem justificou sua ausência.
Pequeno Expediente
No momento em que os vereadores podem usar a tribuna para falar sobre qualquer assunto, o vereador Wilson Damasceno fez um alerta a toda a população de que há uma forte movimentação na Câmara para que seja incluída, em sessão próxima, a votação da Planta Genérica sem antes conversar com a população.
O vereador afirmou que a população deve ficar atenta, pois a inclusão seria em alguma sessão do mês dezembro, ou em sessão extraordinária. Para tentar coibir esse ato, a participação da população nas sessões é fundamental.
Ordem do Dia
Os três projetos que constavam na Ordem do Dia eram de autoria da Prefeitura Municipal. O primeiro deles, que tratava da liberação do asfaltamento da CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), foi retirado por ordem do próprio prefeito.
As outras proposituras foram aprovadas. Uma tratava da concessão de prazo de um ano para o início das atividades no imóvel doado à empresa Prosper Alimentos de Marília, destinado à instalação de suas atividades. O terreno foi doado há dois anos, mas a empresa ainda não conclui a obra. No entanto, afirmou que pretende dar continuidade à execução das obras e solicitou um novo prazo.
A outra propositura modificou a Lei nº 5619 de 23 de janeiro de 2004, que regulamenta o serviço de transporte coletivo de escolares de Marília. O projeto prevê que passem a constar nos editais de licitação que tenham por objeto a contratação de serviços de transporte escolar a exigência de que os veículos tenham a idade máxima de sete anos.
