Novamente é pedido vistas para o projeto que proíbe subempreita
Na sessão da Câmara de ontem, o vereador Marcos Custódio pediu vistas do projeto proposto por José Menezes, que propõe a proibição da subempreita nas contratações de obras públicas. O projeto há havia sido examinado após o também pedido de vistas do vereador Choquito na sessão do dia 11 de março, o qual havia sido protestado pelo próprio autor e por Marcos Custódio.
Na justificativa da matéria, José Menezes afirma que é comum a constância de empresas de grande porte com sede em outros municípios vencerem licitações. Por terem que fixar a obra no Município, acabam subempreitando para empresas da região que não possuem estrutura para eficaz execução do projeto original. O objetivo, segundo a exposição, é proteger o erário público e exigir que as obras sejam executadas pelas empresas vencedoras da licitação. Agora o projeto terá que aguardar cinco dias para voltar à pauta.
Ainda na sessão de ontem foram aprovados mais dois projetos. Um deles trata-se da propositura da Prefeitura Municipal de denominar “Avenida Mário Pereira Mesquita” a via pública localizada anexa ao Distrito de Lácio, entre a Rodovia SP – 294 e a área da Ferrobam (Fepasa), anexa às áreas de propriedade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
O outro projeto foi proposto por Wilson Damasceno e passou a considerar a Associação Down Entre Amigos utilidade pública municipal.
Dentre os objetos de deliberação (ou seja, discussão se o projeto deverá entrar na pauta para votação em primeira discussão), foram aprovadas duas matérias.
A primeira delas tratou do Projeto de Lei nº 14/2013, de Herval Rosa Seabra, que dispõe sobre a desobrigatoriedade da passagem de pessoas com mobilidade reduzida pelas catracas, roletas e borboletas do transporte coletivo urbano.
O outro projeto votado é de autoria do vereador Wilson Damasceno e propõe acrescentar em março a Semana do Rotaract, programa do Rotary no qual clubes se dedicam a serviços humanitários.
