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Novamente Prefeitura abre crédito adicional no orçamento com dinheiro proveniente de excesso de arrecadação

28 de novembro de 2014 - 11:08

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A Prefeitura abriu crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 11.085.000,00 destinadas a algumas dotações orçamentárias, que são créditos orçamentários aprovados pela Câmara Municipal para autorizar a Prefeitura a fazer despesa pública.

A verba será utilizada para o Gabinete do Prefeito e Dependências, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal da Cultura, Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal da Assistência Social, Secretaria Municipal de Obras Públicas, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Secretaria Municipal da Juventude.

Mas o que chama a atenção é que o valor desse crédito –  R$ 11.085.000,00 –  será coberto com recursos provenientes de excesso e arrecadação, como afirma a publicação do Diário Oficial do Município de Marília de hoje (28) ao citar o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei federal nº 4320, de 17 de março de 1964, o qual diz:

“A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
II – os provenientes de excesso de arrecadação”

Isso significa que a Prefeitura arrecadou por meio do recebimento de impostos e tributos mais do que o previsto no orçamento.

Arrecadação alta

Ontem, a Prefeitura abriu crédito de R$ 2,3 milhões, sendo que R$ 600 mil são provenientes de excesso de arrecadação. No dia 30 de outubro, foi aberto crédito de R$ 2,6 milhões, mas R$ 1,3 milhões também se refere à arrecadação a mais. Em 20 de outubro, foi utilizado R$ 805 mil e no dia 24 de junho, a quantia foi de R$ 1,7 milhões, referente a excesso de receita.

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