NOVOS PAGAMENTOS FORA DA ORDEM CRONOLÓGICA CHAMAM A ATENÇÃO NA PREFEITURA
A MATRA – Marília Transparente, permanece vigilante quanto aos pagamentos feitos pela Administração Municipal fora da ordem cronológica. Reforçamos aqui que, embora a prática não seja a princípio ilegal, o pagamento fora da ordem cronológica só está previsto em lei mediante “relevantes razões de interesse público e prévia justificativa”.
O que nos causa estranhamento é que mesmo diante de diversos apontamentos negativos do Tribunal de Contas do Estado à esse respeito em gestões anteriores, a prática parece ter virado rotina na administração pública.
O pior é que as justificativas apresentadas para se fazer os pagamentos “na frente” de outros fornecedores que estão na mesma “fila” costumam ser pouco esclarecedoras, em contrariedade ao que deixa claro a Lei acima citada.
Enumeramos aqui mais alguns exemplos dos vários pagamentos feitos fora da ordem cronológica e publicados no Diário Oficial do Município do dia 14 de abril de 2017 (feriado):
= R$ 9.638,00 (nove mil seiscentos e trinta e oito reais) da Empresa ALVES BUFFET MARÍLIA LTDA EPP por se tratar da prestação de serviços e fornecimento de alimentação em eventos de secretarias diversas do município;
= R$ 8.568,00 (oito mil quinhentos e sessenta e oito reais) da Empresa ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA ME por se tratar da prestação de serviços de faixas institucionais para divulgação de eventos, temas e campanhas diversas do município;
= R$ 19.390,00 (dezenove mil trezentos e noventa reais) da Empresa DANILO SOARES BARBOSA DA SILVA ME por se tratar de prestação de serviços diversos para manutenção de eventos culturais de entretenimento da população no município;
= R$ 6.650,00 (seis mil seiscentos e cinquenta reais) da Empresa LUZ PUBLICIDADE SP SUL LTDA por se tratar de publicação obrigatória dos atos oficiais em jornal de grande circulação;
As perguntas que continuam sem resposta são: afinal, estes prestadores de serviços não tinham uma previsão de recebimento? Por que pagar fora da data prevista se, pelo menos em tese, existe um planejamento orçamentário para a aplicação dos recursos públicos devidamente empenhados?
A justificativa de pagamentos de serviços diversos essenciais é muito vaga.
A MATRA – Marília Transparente, acompanha as publicações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
