O compromisso de Aécio e Dilma com a agenda anticorrupção
ABRACCI levanta as ações nos programas de governo de Aécio Neves e Dilma Rousseff sobre integridade e transparência, reforma política e fortalecimento da democracia.
Próximo ao segundo turno, a ABRACI levantou as ações relacionadas com a agenda anticorrupção nos programas de governo de Aécio Neves e Dilma Rousseff. Foram consultados os dois programas e listadas, de forma sintética, as principais propostas, para que possam ser analisadas de forma crítica pelos eleitores.
Porém, a tarefa não foi tão fácil e nem motivadora. A metodologia adotada foi retirar na íntegra os trechos que se articulam com as ações da ABRACCI de combate à corrupção e a impunidade, levando em consideração três temáticas principais: integridade, transparência e combate à corrupção; reforma política; e fortalecimento da democracia.
Os dois planos analisados deixaram de fora importantes questões que estão sendo demandadas e debatidas pela sociedade nos últimos anos, e pecaram na questão programática, sem apresentarem metas e indicadores claros.
Em relação ao primeiro eixo avaliado (Integridade, transparência e combate à corrupção), por exemplo, nenhum dos dois candidatos menciona a Consocial – Conferência Nacional de Transparência e Controle Social – e seus encaminhamentos. Mais de 150 mil pessoas de 2.750 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras, participaram das discussões promovidas na I Consocial, em 2012. Na Conferência foram priorizadas 80 propostas para a prevenção e o combate à corrupção. A transformação das propostas em resultados concretos é um compromisso de todos os atores envolvidos no processo: autoridades e gestores públicos, sociedade civil, setor privado e conselhos de políticas públicas, e deveria ser um compromisso assumido para a construção de um Estado mais transparente, democrático e menos vulnerável à corrupção.
Na mesma linha, nenhum dos candidatos apresentam um plano claro de ações, como um Plano Nacional de Transparência e Controle Social, para esclarecerem como pretendem avançar no combate à corrupção e promoção da integridade em seus mandatos.
Faltaram também compromissos com a implementação da Lei Anticorrupção que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências, buscando garantir a integridade e o combate à corrupção também no setor privado.
Sobre governo aberto e transparência, os compromissos também vieram, de ambos os candidatos, de forma rasa, somente citando a internet e o uso de dados abertos. Faltaram compromissos claros sobre, por exemplo, a padronização de dados abertos governamentais, possibilitando a conexão de informações e ampliando sua utilização pelos cidadãos.
Apesar dos exemplos citados, e dos planos demostrarem como ainda precisamos avançar muito para que as demandas da sociedade sejam de fato atendidas e a democracia fortalecida, é muito importante que o eleito analise as propostas, critique, debata e participe.
Após as eleições, os planos de governo são os compromissos que os candidatos firmaram com a sociedade, e será o documento base para nossas cobranças e luta por um país mais justo, ético e transparente, seja quem for o candidato.
Veja aqui as ações relacionadas à agenda anticorrupção no programa de governo do candidato Aécio Neves e da candidata Dilma Rousseff.
ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
Sobre a ABRACCI
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade – ABRACCI – é uma rede, criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional, que tem a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.
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Fonte: Amarribo Brasil
