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O cuidado que se deve ter quando se fala por ouvir dizer

01 de junho de 2015 - 11:30

Certo estava o filósofo, quando disse: Uma coisa é saber a verdade por ouvir dizer, outra coisa é conhecer a verdade pela razão.

Recentemente uma vereadora de Marília, em programa de TV, falou sobre os artigos da MATRA, relativos à arrecadação da prefeitura, fazendo as seguintes pontuações: 1- Que a MATRA não considera a arrecadação mês a mês. 2- Que o FPM vem caindo mês a mês. 3- Que há uma previsão orçamentária substancial, por isso, há uma frustração nas receitas.

Primeiro, vamos ao que dizem as leis sobre a elaboração do orçamento. A previsão do orçamento anual tem que levar em consideração a arrecadação dos três últimos exercícios e considerar as circunstâncias de ordem conjuntural e outras que possam afetar a produtividade de cada fonte de receita, corrigindo essas receitas pela inflação e acrescendo a expectativa de crescimento econômico.

Segundo, a MATRA quando publica seus estudos sobre a arrecadação da prefeitura, o faz, baseada no estrito cumprimento da lei e das recomendações técnicas/econômico quanto ao período a ser considerado para análise.

Quanto às pontuações da nobre vereadora, temos a esclarecer: 1- O período orçamentário é de doze meses, logo, erra, quem faz fotografia de um mês e o apresenta como comparativo. 2- O FPM na administração atual não vem caindo mês a mês como foi dito, vide demonstração abaixo. 3- Se a previsão orçamentária tivesse obdecido a lei e as recomendações técnicas/econômico, não haveria frustração de receitas e sim superávit, como de fato houve. Vide demonstração abaixo.

FPM arrecadado em 2012, ano anterior à administração atual – R$ 44.545.748,37

FPM arrecadado em 2013 – R$ 49.163.839,08

FPM arrecadado em 2014 – R$ 52.523.026,90

Observa-se pela demonstração o crescimento ano a ano, no período compreendido entre 2012 a 2014, que traduziu-se num aumento real de 5,21% em relação a inflação do mesmo período. E quanto a arrecadação do FPM no 1º trimestre de 2015, foi de R$15.409.690,29, já a do 1º trimestre de 2014 foi R$ 14.929.279,03, com aumento nominal de R$ 480.411,26.

Arrecadação orçamentária em 2012 – R$ 573.688.674,04

Arrecadação orçamentária em 2013 – R$ 588.446.055,58

Arrecadação orçamentária em 2014 – R$ 673.871.849,06

Também na arrecadação orçamentária total, verifica-se o crescimento ano a ano, resultando em aumento real de 4,76% e nominal de mais de R$ 100 milhões no mandato do atual prefeito, isso, impulsionado pelos sucessivos aumentos tributários autorizados pela maioria do legislativo. E quanto ao 1º trimestre de 2015, a arrecadação foi de R$ 157.777.590,17 e a do 1º trimestre de 2014, de R$ 150.136.899,50, com aumento nominal de mais de R$ 7 milhões. Esses são os dados mais recentes do portal da transparência da prefeitura.

3- Por fim, quanto à previsão orçamentária substancial, a lei 4.320/64, não permite essa prática. Substancial, significa avultado ou vultoso, logo ao fazer assim, cria-se ao arrepio da lei uma frustração na arrecadação das receitas. Como exemplo, citamos o valor arrecadado do ICMS em 2013, que foi de R$ 108.372.770,63, cuja previsão orçamentária foi R$ 97.500.000,00, então arrecadou a mais R$ 10.872.770,60. Já a previsão do ICMS para 2014 foi R$ 137.900.000,00, igual a 41,44% a mais. Como pode, se a inflação anual foi 6,41%?

A MATRA em obediência aos princípios legais que regem o assunto, continuara informando ao cidadão, maior interessado como contribuinte que é de todos os recursos que formam as receitas públicas, que devem ser usadas com o fim exclusivo de servir à sociedade.

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