“O DAEM É VIÁVEL”, DIZ EX-PRESIDENTE. O PROBLEMA ESTÁ NA INADIMPLÊNCIA!

Em visita à MATRA à convite da Diretoria, o Ex-Presidente do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), José Carlos de Souza Bastos, o Beca, foi categórico ao afirmar: “O DAEM É VIÁVEL! Afinal, qual é o bem maior que nós temos hoje? O DAEM tem um produto nas mãos que é indispensável à vida e à atividade industrial, que todos, sem exceção, consomem e que ainda não tem concorrência na prestação do serviço”.

Ora, é exatamente o que a MATRA vem dizendo há anos, desde que surgiram os primeiros rumores de privatização ou concessão do DAEM. Ao consultar o especialista, a diretoria da MATRA buscou obter informações concretas sobre a real situação da Autarquia Municipal para ajudar você, cidadão, e até os vereadores, a entenderem o que pode estar por trás do Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal, para a concessão do DAEM à iniciativa privada.

Beca, que já comandou o DAEM por duas vezes, deixou a presidência do departamento de água há quatro anos. Na última passagem pelo DAEM, disse que pegou o departamento com uma dívida de aproximadamente R$ 17 milhões e quando deixou o cargo um ano depois, além de ter quitado essa dívida, deixou um saldo positivo de R$ 15 milhões em caixa. Como isso foi possível? Perguntamos ao ex-presidente. “Combatendo a inadimplência”, afirmou Beca. “Colocamos duas funcionárias para analisar e cobrar uma lista de devedores e ligar para cada um deles. Também negociamos com o Secretário Municipal da Fazenda e a Prefeitura passou a pagar sua conta mensal de consumo de água e esgoto. Além disso, atuamos fortemente no combate a fornecedores mal intencionados, que foram afastados do DAEM”, disse o ex-presidente, que completou: “quando assumi o departamento construía-se edifícios em Marília sem pagar a água consumida durante a obra. E mais, incorporadoras sequer faziam as obras completas de infraestrutura de encanamento de água/esgoto ou colocavam material de baixa qualidade para baratear custos e aumentar seus lucros e pouco tempo depois o DAEM tinha que refazer tudo novamente. Tinha posto de combustível que lavava carros o dia inteiro e pagava apenas R$ 100,00 (cem reais) de água no final do mês e até clube de lazer e indústrias de grande porte que não pagavam a totalidade da água consumida nem o valor correspondente à captação do esgoto. O DAEM deve estar recebendo algo em torno de 35% a 40% do total dos serviços prestados. Até porque em Marília ainda tem muitos imóveis sem hidrômetros instalados ou que os medidores não funcionam corretamente”.

A inadimplência é o maior problema do DAEM. Como fazer os investimentos necessários e oferecer um serviço de melhor qualidade sem receber adequadamente pelos serviços prestados? Do jeito que está “é uma bomba relógio”, afirmou Beca, mas dá para recuperar. A MATRA já apontou que a Prefeitura é a maior devedora do DAEM, mas não é a única. Quem são os grandes devedores? Por que não são cobrados? Antes de votar um projeto de lei complexo e extenso como este, com mais de 400 páginas, os vereadores precisam se inteirar do que acontece no DAEM! É preciso analisar as contas da autarquia, conversar com especialistas e, principalmente, FISCALIZAR! Esse é um papel fundamental dos vereadores, que não podem se isentar da parcela de responsabilidade no cenário preocupante instalado e perpetuado até agora.

A MATRA já noticiou que as contas do DAEM, referentes aos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou, dentre outras irregularidades identificadas no exercício de 2016 (o último ano do governo Vinícius Camarinha), fatos gravíssimos como a ausência da nomeação obrigatória e do funcionamento legal dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, conforme preceituam as boas práticas de gestão e a Lei; revisão de Contas de Consumo com redução de valor, sem amparo legal; e falta transparência e clareza nos procedimentos de ajuste da dívida ativa (atualização, inscrição no decorrer do exercício e cancelamentos diversos), cancelamentos sem documentação de suporte”, ou seja, dívidas que foram “perdoadas” sem as justificativas cabíveis, o que presume-se interesse político pessoal. Quem ganhou com isso? Certamente não foi a população. E o pior é que, ao que parece, o cenário ainda não mudou. Esse caso, requer uma atuação firme do Ministério Público e, principalmente, dos SENHORES VEREADORES, cuja obrigação legal é fiscalizar os atos dos gestores municipais.

Lembramos que com uma eventual concessão a conta de água e esgoto vai ficar mais alta para todos, inclusive para as grandes empresas, que terão que repassar esse aumento de custo para o preço final desses produtos. Sabemos que o DAEM tem um custo menor de operação para a prestação dos serviços uma vez que, ao contrário de qualquer empresa privada, não está sujeito a sete tributos (ISSQN; IRPJ; CSLL; PIS-COFINS; FGTS; IPTU; TAXA DE REGULAÇÃO), sem contar a cota patronal ao IPREMM – que é inferior à que a empresa privada terá que pagar ao INSS. E mais, como autarquia, o DAEM também pode receber recursos da União, a fundo perdido e custo zero para investimentos na infraestrutura e não visa lucro, o que não acontece com uma concessionária que vai embutir todos esses custos no valor da tarifa cobrada da população.

Pense: mesmo diante dos grandes investimentos que precisam ser feitos, o DAEM é tão viável e tem uma capacidade tão grande de geração de dinheiro que já tem empresas interessadas em participar da concorrência antes mesmo da publicação do edital. Que empresário investiria em uma empresa que só dá prejuízo? Certamente nenhum.

Mesmo diante dos problemas apontados o DAEM tem atualmente um crédito a receber muito maior do que a dívida a pagar aos fornecedores. O que falta no DAEM é uma gestão eficiente, combate aos desperdícios, menos interferência política e mais respeito e comprometimento com o interesse público.

Vereadores: não aprovem o Projeto de Lei Complementar 11/2022! Ao invés disso, investiguem à fundo o que acontece no DAEM. Porque, assim como Marília, o Departamento de Água e Esgoto tem dono: os cidadãos que moram aqui!