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O que esperar do transporte coletivo urbano de Marília?

15 de maio de 2013 - 11:06

Como já foi tratado por Isadora Gorga em “A Trama do transporte coletivo urbano” (http://www.igepri.org/observatorio/?p=5797), desde 2011, a cidade de Marília aguarda pelo desenrolar de duas licitações para a concessão do serviço de transporte urbano no município, que foram atrasadas por conta do grande número de recursos interpostos por seus participantes. Somado a isso, desde então, também assistimos a uma troca de liminares na justiça, ora favorecendo as empresas vencedoras dos certames (“Transporte Grande Bauru Ltda.” e “Cidade Sorriso Ltda.”), ora as demais empresas participantes, ora a atual empresa concessionária do serviço, “Empresa Circular de Marília”.

A conjunção desses fatores mais a longa espera resultada a partir disso vêm motivando não só diferentes versões dos fatos, mas têm gerado em todos, principalmente nos usuários do transporte coletivo urbano, grande expectativa e questionamentos, tais como: as duas empresas vencedoras das licitações para concessão de serviço de transporte coletivo urbano ainda irão prestar serviços em Marília? Haverá garantia de trabalho aos atuais empregados da empresa “Circular”? Teremos mais postos de trabalho? Qual será o valor final da passagem para o usuário? Haverá integração entre linhas de empresas diferentes? Como será essa integração?

Assim, o objetivo do presente texto não é esgotar as dúvidas sobre o futuro do transporte coletivo urbano de Marília, que são muitas, mas tentar esclarecer as principais. Para isso, serão utilizadas a Lei Municipal nº 7.166/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no município de Marília; os editais da Concorrência números 022/2010 (Lote 01 – Norte) e 023/2010 (Lote 02 – Sul) e anexos; publicações do Diário Oficial do Município e matérias de jornais que complementam o assunto.

Ainda, cabe mencionar que não utilizamos os contratos das concessões, mas sim as minutas (que são apenas modelos) de contratos dos anexos X nos editais das licitações de cada um dos lotes (Norte e Sul), pois os instrumentos contratuais firmados entre as empresas concessionárias e a Prefeitura ainda não foram publicados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marília como determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) em seu Artigo 8º, Inciso IV. Feitos os devidos esclarecimentos, vamos às perguntas.

Sobre a permanência ou não das duas empresas vencedoras dos certames há muita especulação, a qual foi aumentada recentemente por força de uma nova liminar apresentada pela atual empresa “Circular”, mas que não foi aceita pelo juiz Silas Silva Santos, conforme noticiado pelo Jornal da Manhã no dia 08/05/2013 (http://www.jornaldamanhamarilia.com.br/noticia/17838/Justica-nega-pedido-da-Circular-e-empresas-assumem-no-dia-18/). Assim, até então, tudo indica que ambas as empresas vencedoras irão começar a prestar os serviços a partir das 0 hora do dia 18 de maio, conforme definem as notificações (feitas com base no Art. 1º, § 1º do Decreto Municipal nº 10.707/2012, que determina a notificação, no prazo não inferior a 30 dias, da atual empresa concessionária, “Circular”, da proximidade da prestação de serviços das novas concessionárias) às empresas “Empresa Circular de Marília”, “Transporte Grande Bauru Ltda.”, e “Cidade Sorriso Ltda.” publicadas no Diário Oficial do Município de Marília no dia 17/04/2013.

Com relação à garantia dos postos de trabalhadores da empresa “Circular” pelas duas novas empresas concessionárias, o Artigo 69 da Lei Municipal nº 7.166/2010, os itens 4.11. e 4.11.1 dos Editais de Licitações Concorrência nº 022/2010 (Lote Norte) e nº 023/2010 (Lote Sul), e as notificações publicadas no Diário Oficial do Município de Marília no dia 17/04/2013 estabelecem que as novas empresas concessionárias delimitem os critérios de contratação de mão de obra, de forma a respeitar a preferência na admissão de empregados que já atuam na prestação do serviço de transporte coletivo urbano na cidade de Marília, com exceção daqueles que tenham impedimentos legais ou problemas de saúde.

Com base na entrevista publicada pelo Jornal da Manhã (http://www.jornaldamanhamarilia.com.br/noticia/17579/Contratacoes-do-transporte-devem-comecar-ja-na-proxima-semana/) do dia 18/04/2013, tal recomendação parece estar sendo ao menos considerada nas contratações, uma vez que Antônio Jacomelli, diretor-executivo da empresa “Grande Bauru”, afirmou que a empresa ainda está definindo os critérios de admissão e que “A contratação dos funcionários que hoje estão na atual prestadora de serviços vai partir do interesse deles. A nossa intenção é absorver os recursos humanos e fazer as novas contratações necessárias. A partir da semana que vem teremos uma reunião com o Sindicato dos Motoristas, que intermediará toda esta situação”.

Além disso, os requisitos do item 1.7 dos dois editais das licitações têm previsão de que cada uma das empresas vencedoras tenham, para início da concessão, 60 ônibus mais 03 ônibus reservas, todos novos, totalizando, portanto, 120 ônibus mais 06 reservas. Segundo informações do Jornal da Manhã da data de 18/04/2013 (http://www.jornaldamanhamarilia.com.br/noticia/17579/Contratacoes-do-transporte-devem-comecar-ja-na-proxima-semana/), tanto a empresa “Grande Bauru” quanto a “Viação Cidade Sorriso” já adquiriram a frota necessária e que ela é composta de, pelo menos, 10 ônibus a mais que a empresa “Circular”, o que é um forte indicativo que também serão abertos novos postos de trabalho, a fim de conduzir e administrar o maior número de veículos.

Quanto à integração entre linhas das diferentes empresas, que prestarão serviço também em regiões diferentes (região foi dividida entre Lotes Norte e Sul), o item 13.11 dos editais das Concorrências nº 022/2010 e nº 023/2010, os item 4.11 das minutas de contratos (correspondentes ao Anexo X de cada processo licitatório) e o Artigo 34 da Lei Municipal nº 7.166/2010 estabelecem que a conexão será assegurada não só pelo pagamento de uma tarifa única para ambas as empresas, mas também pela garantia do usuário embarcar novamente sem ter de fazer um novo pagamento, desde que o novo embarque não tenha como destino o local de origem do usuário, valendo essa regra tanto para ônibus da mesma empresa quanto para os de empresas diferentes.

Além disso, conforme ditam o parágrafo único do Artigo 34 da Lei 7.166/2010, os itens 13.11.1 e 13.11.2 dos já referidos editais e os itens 4.11.1 e 4.11.2 das minutas dos contratos, a integração física poderá ser feita em duas hipóteses. A primeira é por meio do Sistema de Bilhetagem Eletrônica em qualquer terminal ou ponto de parada, desde que seja respeitado o intervalo máximo de 1 hora do registro da tarifa paga no ônibus anterior; e a segunda é, como ocorre atualmente, por meio do Terminal Rodoviário Urbano “D. Hugo Bressane de Araújo”, desde que o usuário permaneça nele, sem ter, nesse caso, limite de tempo para a troca de veículo.

Essa integração reflete também no valor da tarifa, que será único para as duas empresas, conforme dispõe o Artigo 30, § 2º da Lei Municipal nº 7.166/2010, o item 13.1.1. dos editais de Concorrência nº 022/2010 e 023/2010 e o item 4.1. das minutas dos contratos (Anexo X dos referidos editais). No entanto, como são empresas diferentes há forte possibilidade de haver diferença também no valor da tarifa proposta por cada uma. Assim, para fazer a junção delas em uma só, é necessário haver sua média ponderada, conforme a demanda observada em cada lote, com ressalva para os arredondamentos.

Atualmente, jornais (http://www.diariodemarilia.com.br/Noticias/121725/Liminar-exige-que-Circular-repasse-banco-de-dados-para-a-prefeitura) têm publicado que a tarifa para os usuários do novo serviço de transporte coletivo urbano será no valor de R$ 2, 15 (R$ 0,15 a menos que a atual), assim como a publicação do Jornal da Manhã da data de 19/04/2013 (http://www.jornaldamanhamarilia.com.br/noticia/17591/Tarifa-de-onibus-comecara-em-R-215-informa-Cidade-Sorriso/), que traz entrevista do diretor de novos negócios da “Viação Cidade Sorriso”, Carlos Frederico Gulin, o qual afirma que “mesmo com as correções nos insumos e nos recursos humanos, os valores permanecerão na data de início das operações”.

Apesar dos jornais da cidade noticiarem o provável valor da tarifa de R$ 2,15, segundo o Artigo 30 da Lei Municipal nº 7.166/2010, o item 13.2 dos editais da licitação e o item 4.2 das minutas dos contratos, a tarifa inicial do contrato será definida pelo Poder Executivo ou pelo concedente do serviço por meio de Decreto, ou seja, a tarifa paga pelo usuário será decidida pela Prefeitura Municipal por publicação oficial, sendo “(…) observadas as condições estabelecidas no respectivo Edital de Licitação, bem como aos princípios legais regentes, notadamente o da modicidade e da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.”

Ocorre que, as propostas de R$ 2,1501 e R$ 2,1393 das empresas vencedoras da concessão foram feitas e avaliadas em 2011 e, de lá para cá, ocorreram mudanças econômicas importantes que não podem ser ignoradas, tais como o aumento do preço da gasolina, anunciado no começo de 2013, bem como reajustes salariais. Inclusive, o reajuste salarial dos motoristas de transporte urbano de Marília, que tem data-base no dia 1º de maio, foi suspenso esse ano pelo Sindicato dos Motoristas em Transporte Urbano e Rodoviário de Marília, a fim de negociar diretamente com as novas empresas concessionárias (http://www.jornaldamanhamarilia.com.br/noticia/17579/Contratacoes-do-transporte-devem-comecar-ja-na-proxima-semana/).

Assim, mesmo que a tarifa seja mantida em R$ 2,15, temos de nos atentar para a possibilidade da Prefeitura ter de alterá-la já no curto prazo, uma vez que reajustes no combustível e maior gasto com pessoal podem causar desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão. Portanto, mesmo que o diretor de novos negócios da “Viação Cidade Sorriso”, Carlos Frederico Gulin, confirme que o valor inicial da tarifa continuará sendo de R$ 2,15, falta garantia, pelo menos por enquanto, de que conseguirão manter esse valor.

Dessa forma, na prática, mesmo depois de uma longa espera no desenrolar das licitações e da presente proximidade da data para o início da prestação do serviço pelas novas concessionárias, ainda há pontos obscuros no futuro do transporte urbano coletivo de Marília, que não nos dá outra alternativa que não seja continuar esperando…

 

* Annie Pelissari

Fonte: Observatório da Gestão Pública

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