OAB quer ações para cassar pensão a ex-governadores
18 de janeiro de 2011 - 16:12
Um dos muitos benefícios que os políticos têm a mais que o cidadão trabalhador comum será alvo de uma ação que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende entrar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A razão da ação será contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. Para a ação já há um precedente jurídico de 2007 quando a OAB conseguiu cassar a pensão paga ao ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT com o argumento de que o benefício é inconstitucional.
A OAB baseia sua Ação Direta de Inconstitucionalidade no artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios de "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" na administração pública.
Segundo a edição de hoje do jornal O Globo, atualmente cerca de 60 ex-governadores recebem pensão dos seus Estados, com valores que pode chegar a R$ 24 mil conforme o Estado.
De acordo com a mesma reportagem da publicação, os ex-governadores Ana Júlia Carepa (PT-PA), Leonel Pavan (PSDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR) e Yeda Crusius (PSDB-RS) requisitaram o benefício previsto na legislação destes Estados esse ano por conta de terem deixado seus cargos como governadores.
O caso de Leonel Pavan é ainda mais gritante, já que ele foi governador de Santa Catarina por apenas nove meses, entre março e dezembro de 2010, com a renúncia do titular Luiz Henrique da Silveira para disputar uma vaga ao Senado, e mesmo assim receberá R$ 15 mil por mês.
Outro caso aberrante quanto ao pagamento de pensão é o senador Álvaro Dias (PSDB), que ocupou o cargo de governador do Paraná em 1986, e também pediu a pensão vitalícia no ano passado. Desde então, ele recebe R$ 24,5 mil por mês do Estado.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, classificou como "despropósito" o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e afirmou que a entidade vai ingressar com ação contra todos. O levantamento será feito pelas seccionais da OAB nos Estados.
