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Obras no Legislativo custarão R$ 160 milhões em 2015

12 de novembro de 2014 - 09:38

A reforma política não vai ser a única “obra” que preocupará o Legislativo brasileiro em 2015. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional prevê R$ 160 milhões para obras nesse Poder no ano que vem. Em 2014, o montante previsto para o setor foi de R$ 177,4 milhões.

Os recursos serão empregados tanto na construção de prédios para as instituições, quanto na ampliação e reforma de estruturas preexistentes. As obras se referem apenas a instalações da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU), pois não há empreendimentos relacionados ao Senado Federal no texto de 2015, assim como aconteceu nos três anos anteriores.

????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????A Câmara é responsável por 89% – R$ 141,5 milhões – do montante total. O valor engloba, por exemplo, a construção do Centro de Tecnologia e do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais (Ceam) da Casa. Juntas, as obras deverão custar R$ 19 milhões aos cofres públicos no próximo ano. Neste ano, R$ 25,4 milhões foram orçados para os empreendimentos.

A obras do Ceam foi licitada em 2013 e começou neste ano. De acordo com a Casa, os R$ 12 milhões orçados para 2015 são para dar continuidade ao empreendimento que deve estar pronto em 2016, com o custo total de R$ 44,9 milhões.

O Centro, que tem área estimada em 10 mil m² e ficará no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), em Brasília, será construído com o objetivo de melhorar, ampliar e conferir maior segurança aos espaços físicos destinados aos almoxarifados, depósitos de materiais, arquivos e setores administrativos da Câmara.

Já o Centro de Tecnologia Norte (Cetec Norte) faz parte do Bloco C do Complexo Avançado da Câmara dos Deputados que está sendo construído em três etapas, no Setor de Garagens Ministeriais Norte, lote do Congresso Nacional. Além do Centro, funcionarão unidades dos departamentos de Polícia, Médico, Técnico e outros órgãos da Casa.

Para 2015, a previsão é de que R$ 7 milhões de um total de R$ 43 milhões sejam aplicados para a construção da área, estimada em 14 mil m². Os recursos devem atender à construção da segunda e da terceira etapa. A previsão é que o Cetec esteja pronto em 2018.

Outros R$ 22,5 milhões estão destinados para a reforma dos apartamentos funcionais da Casa em 2015. Os recursos servirão para concluir a reforma dos blocos C, D e E da SQN 302 e para realizar os projetos complementares da subdivisão dos blocos I, J, K, L da SQN 202. Ao todo, a reforma de todos os apartamentos vai custar cerca de R$ 306,4 milhões. A Câmara reformou 432 apartamentos funcionais dos dezoito blocos da Casa. Apenas em 2018, os apartamentos de deputados devem ficar totalmente prontos.

Outra obra em curso na Casa é a ampliação do Edifício Anexo IV, a maior obra do Legislativo em termos orçamentários. Em 2015 serão gastos R$ 95 milhões no prédio que, quando concluído, deve contar com auditório para 600 lugares, salão de exposições permanentemente aberto ao público e garagem subterrânea em três níveis, com 357 vagas. Ao todo, a obra deve custar R$ 425 milhões.

Além disso, com a ampliação do Edifício Anexo IV, que ficará no Setor Administração Federal Sul (SAFS) em Brasília, serão construídos 83 novos gabinetes parlamentares (que substituirão aqueles atualmente instalados no Anexo III) com o mesmo padrão dos que existem atualmente no Anexo IV, garantindo dessa forma a isonomia de atendimento aos parlamentares.

De acordo com a Câmara, os projetos de arquitetura e os complementares (engenharia, estrutura, fundação e instalações gerais) e ampliação do Anexo IV já estão prontos. Falta finalização do projeto básico, que é a consolidação dos outros projetos.

“Se houver decisão da direção da Câmara dos Deputados, a licitação da obra pode ser realizada em 2015”, explica. Se a Casa não autorizar a licitação e o início da obra em 2015, recurso não é liberado, fica contingenciado. Desde 2003, há previsão orçamentária para a ampliação do Anexo IV. Parte dos recursos previstos foi contingenciada e parte, liberada. Há um valor de gasto anual para a obra e por isso ela precisa constar no Orçamento. A estimativa de término é 2017.

Por fim, a Câmara também está realizando a construção do Anexo V, na área H da Praça dos Três Poderes. A previsão é que R$ 5 milhões sejam desembolsados para obras em 2015. O edifício é destinado a abrigar órgãos da estrutura organizacional da Câmara dos Deputados e subsolos de garagem. O projeto de arquitetura está em fase de revisão, a fim de adaptar-se às exigências relacionadas ao tombamento da cidade. A área estimada do edifício é de 36 mil m².

A Casa explicou que o projeto de arquitetura do anexo já está pronto e o valor de R$ 5 milhões previsto no Orçamento de 2015 é para a contratação dos projetos complementares (engenharia, estrutura, fundação e instalações gerais). O montante total da construção do Anexo V é de R$ 141,2 milhões com projetos e obra. A previsão é que a obra termine em 2017.

TCU

Fechando a conta das obras do Legislativo, o Ploa 2015 prevê a destinação de R$ 17,9 milhões para a execução das obras do TCU. A maior parcela dos recursos – R$ 10 milhões – será destinada à construção do Anexo IV da Corte, em Brasília, onde funcionará a Escola Superior de Controle.

Também serão investidos R$ 5,4 milhões na construção de Secretarias de Controle Externo (Secex) nos estados do Acre, Rondônia Alagoas e Mato Grosso. As Secex têm por finalidade assessorar os relatores do Tribunal e oferecer apoio técnico para a análise de contas e processos relativos a cada jurisdição.

Além disso, R$ 2,5 milhões devem ser empregados na reforma do edifício-sede do órgão, também em Brasília.

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