Observatório da Gestão Pública: A Trama do Transporte Coletivo Urbano
Em dezembro de 2010 foi lançado o Edital de Abertura para a Licitação de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Marília, dividido em dois lotes: lote 1 (Norte) e lote 2 (Sul).
De acordo com o edital do lote 2, o recebimento e abertura dos envelopes contendo a documentação e propostas para participar de tal processo licitatório aconteceriam no dia 07 de janeiro de 2011. O recebimento e abertura dos envelopes após o lançamento do edital foi prorrogado para 29 de abril de 2011. Entretanto, isso só aconteceu no dia 12 de setembro de 2011, tendo como empresas concorrentes e valores da tarifa oferecidos pela passagem:
1º VIAÇÃO CIDADE SORRISO LTDA., no valor de R$ 2,1501;
2º SERTRAN – SERTÃOZINHO TRANSP. E SERV LTDA., no valor de R$ 2,2021;
3º TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU LTDA., no valor de R$ 2,2349;
4º EMPRESA DE AUTO ONIBUS BOTUCATU LTDA., no valor de R$ 2,2857; e
5º AUTO VIAÇÃO MARECHAL LTDA., no valor de R$ 2,6262.
No caso do lote 1, tivemos as empresas:
1º TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU LTDA., no valor de R$ 2,1393;
2º SERTRAN – SERTÃOZINHO TRANSP. E SERV. LTDA., no valor de R$ 2,1938;
3º EXPRESSO VALE DO SOL BOTUCATU LTDA., no valor da tarifa de R$ 2,2786; e
4º VIAÇÃO CIDADE SORRISO LTDA., no valor de R$ 2,2788.
Somente no dia 21 de dezembro de 2011 ocorreu o “encerramento” da licitação declarando vencedora do lote 2 a empresa de Curitiba Viação Cidade Sorriso e do lote 1 a Transporte Coletivo Grande Bauru Ltda., as quais ainda não estão exercendo suas funções devido a uma medida liminar que contesta as escolhas. Assim, além do adiamento da entrega dos envelopes, a licitação ainda se alonga devido aos diversos recursos pedidos pelas empresas participantes.
Um dos recursos da licitação com data de 21 de dezembro de 2011, motivo da atual situação, mostra que a Empresa de Auto ônibus Botucatu Ltda. recorreu às empresas vencedoras Transporte Coletivo Grande Bauru Ltda. e Viação Cidade Sorisso Ltda. alegando ausência de seguro de responsabilidade civil; distorções nos cálculos de benefícios de pessoal e desconsideração dos acordos coletivos de 2011-2012 e de fatores de utilização de mão de obra; e acusando a metodologia adotada pelo Anexo IX de não ter sido aplicada corretamente quanto ao cálculo das despesas de pessoal de manutenção no fluxo de caixa, incluindo salários, encargos sociais e benefícios; entre outras irregularidades.
Já o lote 1 teve como recursos:
Todo esse trâmite demorou aproximadamente dois anos para alcançar um resultado e, mesmo assim, ainda não se desenrolou. Os editais e a documentação sobre toda essa Licitação do Transporte em geral mostram-se confusos, assim como as notícias que vem sendo divulgadas na mídia. E, mais uma vez, a Prefeitura da Cidade de Marília mostra sua ineficiência ao cumprir um processo licitatório e ao tirar os planos do papel.
Outro problema a ser resolvido pela Prefeitura é a situação da atual empresa que provê o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros de Marília. Conforme informação do Diário Oficial de Marília de 4 de janeiro de 2012:
“Art. 1º. A atual operadora do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros de Marília deverá garantir a continuidade da prestação do serviço até o dia imediatamente anterior à data de início da operação comercial pelas novas empresas delegatárias do serviço, escolhidas através dos processos de licitação Concorrências 022/2010 e 023/2010”
Estão também garantidos “a regularidade do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, operando de acordo com a frota, o número de viagens e nos horários e itinerários determinados pelo Poder Concedente” e os créditos eletrônicos adquiridos na atual empresa, os quais não perderão a validade e eficácia quando as novas empresas estiverem trabalhando. Gerando mais prejuízos a população mariliense, pois sem saber quando a nova empresa assumirá o serviço, poderá perder os créditos de passe eletrônicos que possui no cartão da Circular.
O problema é que a Prefeitura, por falta de eficácia e planejamento, ainda terá que pagar indenização pela desmobilização da empresa, segundo divulgado pelo Correio Mariliense no último dia 6, o que inclui desativação de garagem e demissão de funcionários, por exemplo. Tais números andam na casa dos 50 milhões de reais.
E no meio dessa trama toda, de dois anos de espera por promessas de tarifas menores e por uma resolução de uma licitação que não sai do lugar, a população continua esperando o desenrolar dessa história que demora pra mostrar seu final feliz, assim como muitas outras que presenciamos.
