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Observatório da Gestão Pública: Contribuintes pagam mais impostos que o previsto

14 de dezembro de 2011 - 08:43

De acordo com o último Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO – do 5° Bimestre de 2011, publicado dia 29 de novembro no Diário Oficial de Marília (DOM), há um superávit na arrecadação dos tributos municipais.

Se analisarmos apenas os principais impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI, IRRF)*, veremos que os mesmos foram responsáveis por 61 milhões da arrecadação realizada até o momento, sendo que o esperado seria de 49,4 milhões de reais para o mesmo período, como podemos visualizar no gráfico:

Ou seja, o cidadão de Marília pagou 11,6 milhões de reais de impostos a mais do que havia sido previsto na Lei Orçamentária de 2011, elaborada pelo poder executivo e aprovada pela câmara municipal de vereadores.

Se avaliarmos mais detalhadamente os dados divulgados, veremos que mesmo faltando dois meses para o fim da contabilização dos impostos deste ano, a arrecadação de ISS e IRRF já superaram o esperado para o ano inteiro (25,3 milhões e 6,3 milhões de reais) em aproximadamente em 240 mil e 94,5 mil reais, respectivamente.

Se considerarmos que no final do ano deve ocorrer um aquecimento das vendas no comércio devido ao recebimento do décimo terceiro salário e as festividades, tal incremento irá com certeza aumentar ainda mais a arrecadação de ISS, a qual poderá superar a casa dos 30 milhões de reais neste ano.

Se analisarmos os dados da arrecadação dos impostos municipais nos últimos 10 anos, veremos nitidamente que existe uma política municipal de aumento contínuo dos impostos, que se dá, por um lado, pelo aumento da atividade econômica, e por outro pelo aumento das alíquotas e pelos índices de reajustes dos referidos impostos, atingindo desta forma diretamente o contribuinte de nossa cidade.

Entretanto, a contrapartida esperada da administração pública, de acordo com a pesquisa realizada pelo Igepri Opinião, demonstra a insatisfação do cidadão de Marília com a qualidade dos serviços prestados pela administração Bulgareli. Em síntese, o cidadão contribui acima do esperado, mas a atual administração não consegue oferecer os serviços públicos que se esperam e que deveriam ser prestados.

 

*IPTU – Imposto Territorial Urbano

ISS – Imposto Sobre Serviços

IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte

ITBI – Imposto sobre Transição de Bens e Imóveis

Fonte: Fernando Fiamengui/Observatório da Gestão Pública

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