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Observatório da Gestão Pública divulga estudo sobre a evolução da arrecadação do tributo em Marília

01 de junho de 2011 - 12:53

 

Segundo o último Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), publicado no último sábado, dia 28 de maio de 2011, no Diário Oficial Eletrônico de Marília, a Prefeitura Municipal já arrecadou com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), nos quatro primeiros meses, R$ 14.214.037,06 (Quatorze milhões, duzentos e quatorze mil e trinta e sete reais).

Isto representa 43,92% do total da arrecadação prevista para o ano todo. E foi realizado em apenas quatro meses, ou seja, um terço do ano, sendo que que no último bimestre (Março e Abril) arrecadou-se R$ 13.864.886,89 (Treze milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos), enquanto o previsto para o período era de apenas R$ 5.400.000,00 (Cinco milhões e quatrocentos mil reais).  Ou seja, 2,5 vezes superior ao previsto. É possível visualizar melhor analisando o gráfico abaixo.

Caso a arrecadação continue neste ritmo (R$ 3.553.509,25 mensais), o valor total arrecadado até o final do ano poderá chegar a aproximadamente R$ 42.642.111,00. Isso representa 31,75% superior ao previsto, ou, R$ 10.280.111,00. Observe o gráfico abaixo.

Se considerarmos que em 2009, no primeiro ano da administração Bulgareli-Tofoli, a arrecadação com IPTU foi de R$ 20.975.711,75, possivelmente, veremos que em apenas dois anos, a arrecadação praticamente mais que dobrará. Em resumo, o cidadão mariliense está pagando cada vez mais imposto para a Prefeitura de Marília.

Entretanto, não vemos melhorias significativas na prestação de serviços públicos em nosso município. Pelo contrário, o que observamos são obras milionárias e intermináveis como a do ginásio de esportes e da construção do sistema de tratamento de esgoto. Outras ainda, que não saem do papel. Além dos escândalos, entre eles o desvio de dinheiro público na merenda escolar que está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual e pela “CPI da Merenda” instalada na Câmara Municipal de Marília. Sem tocar na greve dos médicos nas unidades de atendimento públicas, a qual já dura 110 dias.

Diante dos fatos, fica evidente que não faltam recursos para solucionar os principais problemas de Marília. Falta sim, planejamento, dedicação, empenho para realizar as obras, e oferecer serviços de melhor qualidade para a população de Marília, que paga muito caro por eles e não recebe quase nada em troca. Uma verdadeira vergonha.

Pior ainda é lembrar que a Procuradoria Geral do Município de Marília já entrou com dois agravos de instrumento no Tribunal de Justiça de São Paulo que visam extinguir, eliminar, caçar a liminar concedida pela juíza Ângela Martinez Heinrich que impede o reajuste e a cobrança do IPTU acima da inflação proposta pela Prefeitura para 10.386 contribuintes no ano fiscal de 2011. O absurdo maior é que o argumento para fazer isso é que a falta de pagamento desses contribuintes acarretaria uma ameaça severa as finanças públicas. Diante dos dados analisados aqui será que a Prefeitura Municipal de Marília ainda tem coragem de sustentar essa versão? Será que na época da construção desse argumento a Prefeitura Municipal já não tinha noção de que a arrecadação do IPTU aumentaria e, portanto, teria mentido para a Justiça local e estadual?

Fonte: Observatório da Gestão Pública de Marília

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