Observatório da Gestão Pública: Execução orçamentária 2011
A Prefeitura de Marília publicou no dia 28 de janeiro de 2012 o resultado da Execução do Orçamento Público Municipal de 2011, orçamento elaborado pelo poder executivo e aprovado pelo legislativo no ano de 2010. Os dados servem para analisar como a administração executou o planejamento orçamentário previsto para 2011 e desta forma, verificar a eficiência do planejamento e da sua execução.
Na tabela abaixo estão sistematizadas despesas previstas e despesas empenhadas:
Analisando o conjunto dos dados verificamos que os setores onde as despesas empenhadas ultrapassaram a previsão de despesas iniciais foram Administração (mais 15,88 milhões), Urbanismo (10,96 milhões) e Esporte (0,9 milhão). Por outro lado, a Saúde ficou com 9,87 milhões de reais a menos do que o previsto inicialmente. O que demonstra a priorização pelo poder executivo ao longo da execução do orçamento em 2011 do setor administrativo ao invés da Saúde.
Entretanto, cabe ressaltar que apesar dos investimentos nesta área essencial ter sido menor que a previsão inicial, a Prefeitura de Marília cumpriu o investimento público municipal mínimo exigido pela Constituição, de 15% da receita do município. Isto se deve principalmente a arrecadação também abaixo do previsto.
Este fato pode ser um dos motivos para tal corte de investimentos. Todavia, cabe ressaltar que essa mesma justificativa não pode ser utilizada no que concerne ao aumento de gastos na área administrativa em 15,88 milhões de reais.
Logo, fica evidente que ao longo da execução orçamentária o poder executivo, apesar de uma queda na arrecadação, remanejou o orçamento em prol da área administrativa e em detrimento de outras áreas, como a saúde. O que demonstra um perfil da atual administração: deixar a “máquina pública” municipal mais custosa aos cofres públicos. Assim, a máquina gradativamente está perdendo sua capacidade de investimentos em obras vitais para a cidade.
Um bom exemplo que podemos citar é a construção do aterro novo sanitário, o qual apesar de estar previsto no Plano Plurianual de 2010-13 e de ter recursos destinados para sua realização no Orçamento de 2011 (bem como no de 2010 e agora no de 2012), ainda não saiu do papel. A sua não construção acarretará em um custo anual para exportar o lixo produzido em Marília para outra cidade em torno de 11 milhões de reais! Ou seja, ao invés de investirmos em uma obra de saneamento urbano – a construção do Aterro Sanitário – que traria uma economia aos cofres públicos na manutenção dos serviços urbanos, optou-se pela exportação do lixo, um sistema operacional caro e paliativo que não resolve o problema mas sim, produz uma solução custosa aos cofres públicos.
Desta forma, considerando este ponto, a execução orçamentária de 2011 foi pífia, pois não foram realizados os investimentos essenciais que estavam previstos e as consequências desta opção se revelou danosa ao erário público.
