Observatório da Gestão Pública: O Curioso Caso da Zeladoria Milionária
Durante o mês de fevereiro de 2011 a Prefeitura Municipal de Marília divulgou em seu Diário Oficial uma licitação em modalidade de Pregão Presencial, propensa a ocorrer no mês seguinte – em março – e que divulgava a contratação de serviço de zeladoria escolar para os centros de ensino do município. O edital, apesar de um tanto confuso, trazia objetos muito simples: a contratação de empresa para a prestação de serviços de zeladoria nas unidades escolares do Município de Marília e o dever da mesma em instalar 120 (cento e vinte) postos de zeladoria e 2 (dois) postos de prestação de serviços de supervisor com motocicleta, pelo prazo de um ano (doze meses). Também haveria uma distribuição igualitária dos postos entre os períodos diurno e noturnos, sendo 60 (sessenta) zeladores e 1 (um) supervisor para cada horário. Aparentemente, à época de sua divulgação por parte do Governo Municipal, o pregão presencial não levantava nenhum motivo para alarme ou preocupação. Entretanto, conforme demonstraremos abaixo, o processo não teve nem de longe o resultado esperado.
(um milhão, cento e quarenta mil, oitocentos e cinquenta e quarto reais e quarenta centavos)
b) 2 supervisores recebendo R$ 2.291,11 durante 12 meses
(cinquenta e quatro mil reais)
c) Total dos gastos com salários de zeladores e supervisores:
(um milhão, cento e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e quatro centavos)
Ao final do certame, a Prefeitura de Marília consagrou campeã a empresa Proseg Serviços LTDA., com uma proposta de R$ 8.510.000,00 (oito milhões e quinhentos e dez mil reais). Aliás, entre as três empresas que participaram do Pregão, todas fizeram propostas próximas ao valor orçado pela Prefeitura. Em abril, o vereador Wilson Damasceno fez um requerimento pedindo explicações do pregão para a administração. Apesar de aprovado, as informações recebidas pelo vereador não foram divulgadas até então. Outro dado importante é a Dotação Orçamentária do edital, que irá retirar toda a verba dos recursos destinados, hierarquicamente, da Secretaria da Educação e do incentivo ao Ensino Infantil e ao Ensino Médio. Todas as numerações das dotações orçamentárias são fornecidas pela própria prefeitura, em seu Plano PluriAnual. A unidade orçamentária nº 02.07.00, referente à Secretaria da Educação, é responsável pela verba fornecida ao pagamento dos serviços licitados, dentro das unidades executoras 02.07.02 e 02.07.03, Ensino Infantil e Ensino Fundamental, respectivamente. A verba retirada do Ensino Infantil seria para o programa governamental nº 0203 “Educar e Cuidar” que, entre seus objetivos e justificativas, se refere à “proporcionar-lhes [ainda], assistência médica e alimentar complementada com atividades culturais e esportivas visando pleno desenvolvimento das crianças” e a “prover o ensino infantil de condições para o pleno alcance de seus objetivos”.
Fonte: Observatório da Gestão Pública de Marília