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Observatório da Gestão Pública: O Curioso Caso da Zeladoria Milionária

06 de julho de 2011 - 08:50

Durante o mês de fevereiro de 2011 a Prefeitura Municipal de Marília divulgou em seu Diário Oficial uma licitação em modalidade de Pregão Presencial, propensa a ocorrer no mês seguinte – em março – e que divulgava a contratação de serviço de zeladoria escolar para os centros de ensino do município. O edital, apesar de um tanto confuso, trazia objetos muito simples: a contratação de empresa para a prestação de serviços de zeladoria nas unidades escolares do Município de Marília e o dever da mesma em instalar 120 (cento e vinte) postos de zeladoria e 2 (dois) postos de prestação de serviços de supervisor com motocicleta, pelo prazo de um ano (doze meses). Também haveria uma distribuição igualitária dos postos entre os períodos diurno e noturnos, sendo 60 (sessenta) zeladores e 1 (um) supervisor para cada horário.  Aparentemente, à época de sua divulgação por parte do Governo Municipal, o pregão presencial não levantava nenhum motivo para alarme ou preocupação. Entretanto, conforme demonstraremos abaixo, o processo não teve nem de longe o resultado esperado.

As primeiras dúvidas e indagações sobre a harmonia do processo surgiram por parte de empresas que desejaram a impugnação administrativa da licitação por motivos que julgaram serem contraditórios à operacionalidade do certame. Dentro das argumentações apresentadas, uma chamou a atenção: na solicitação de Impugnação nº II, a empresa Orbenk Administração e Serviços LTDA., citou entre alguns motivos para a impugnação, a “inexistência de orçamento estimado em planilhas de quantitativos, violando o artigo 40 da lei federal n.º 8.666/93”. De fato, no edital não constava nenhuma estimativa de gastos, apenas os salários propostos para os zeladores e para os supervisores. Como uma das respostas a não-impugnação da compra, a Prefeitura divulgou o valor estimado para contratação: R$ 8.576.180,24 (oito milhões, quinhentos e setenta e seis mil, cento e oitenta reais e vinte e quatro centavos), sem divulgar a planilha orçamentária.
Oito milhões e meio. Se voltarmos ao edital, a demanda de gasto mais bruta do processo seria a dos salários propostos para os zeladores e para os supervisores nos valores respectivos de R$ 792,26 e R$ 2.291,11. Em uma conta simples, temos:

a) 120 zeladores recebendo R$ 792,26 durante 12 meses:


(um milhão, cento e quarenta mil, oitocentos e cinquenta e quarto reais e quarenta centavos)

b) 2 supervisores recebendo R$ 2.291,11 durante 12 meses


(cinquenta e quatro mil reais)

c) Total dos gastos com salários de zeladores e supervisores:


(um milhão, cento e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e quatro centavos)


Dessa forma, pode-se notar que o gasto total que deveria ser feito com o pagamento dos salários dos funcionários é – e muito – inferior ao proposto pela Prefeitura de Marília, correspondendo a aproximadamente 14% do valor previsto pela administração. É interessante ressaltar que os valores de pagamento previstos no edital são apenas “propostos”, podendo a empresa licitante oferecer valores maiores ou menores para o processo. Pode-se haver ainda a argumentação que existam outros itens descritos no edital e que essa estimativa de gastos cobriria. E de fato, no edital do Pregão Presencial 014 de 2011 ainda consta que a empresa ganhadora deverá usar a verba também para a compra de EPIs, uniformes, treinamento e para cuidar de toda burocracia dos processos de contratação. E, para isso, a empresa teria ainda um valor de R$ 7.380.339,02 (sete milhões, trezentos e oitenta mil, trezentos e trinta e nove reais e dois centavos).  Mais de sete milhões apenas para gastos “terceiros”, fora do objeto da licitação. É importante ressaltar que os gastos brutos com sálario podem ficar ainda maiores com os impostos, os 13ºs salários e as férias remuneradas. Mas por mais que o valor gasto aumente em 100%, ainda “sobrariam” 50% do empenho, ou seja, mais de R$ 4 milhões. Só para se ter uma ideia do que daria para fazer com esse recurso:

 

 

Ao final do certame, a Prefeitura de Marília consagrou campeã a empresa Proseg Serviços LTDA., com uma proposta de R$ 8.510.000,00 (oito milhões e quinhentos e dez mil reais). Aliás, entre as três empresas que participaram do Pregão, todas fizeram propostas próximas ao valor orçado pela Prefeitura. Em abril, o vereador Wilson Damasceno fez um requerimento pedindo explicações do pregão para a administração. Apesar de aprovado, as informações recebidas pelo vereador não foram divulgadas até então. Outro dado importante é a Dotação Orçamentária do edital, que irá retirar toda a verba dos recursos destinados, hierarquicamente, da Secretaria da Educação e do incentivo ao Ensino Infantil e ao Ensino Médio. Todas as numerações das dotações orçamentárias são fornecidas pela própria prefeitura, em seu Plano PluriAnual. A unidade orçamentária nº 02.07.00, referente à Secretaria da Educação, é responsável pela verba fornecida ao pagamento dos serviços licitados, dentro das unidades executoras 02.07.02 e 02.07.03, Ensino Infantil e Ensino Fundamental, respectivamente. A verba retirada do Ensino Infantil seria para o programa governamental nº 0203 “Educar e Cuidar” que, entre seus objetivos e justificativas, se refere à “proporcionar-lhes [ainda], assistência médica e alimentar complementada com atividades culturais e esportivas visando pleno desenvolvimento das crianças” e a “prover o ensino infantil de condições para o pleno alcance de seus objetivos”.


A outra unidade executora responsável pelo empenho é a do Ensino Fundamental, nº 02.07.03. Essa unidade não só é responsável pelo fomento do programa “Educar e Cuidar” destinado também ao Ensino Fundamental, como também a outro programa, o “Educar é Fundamental”, nº 0204, que tem como objetivos e justificativas, “a garantir a oferta do ensino fundamental, atendendo sua demanda e oferecer ambiente adequado aos jovens do município, proporcionando-lhes condições para conclusão do 1º. grau”, sendo “imprescindível a necessidade de ampliação da atuação do município junto ao ensino fundamental”.

 

Nota-se que os recursos alocados ao pagamento do Pregão Presencial da zeladoria vem todo de programas de incentivo educacional que visam a melhoria na formação de crianças e jovens mariliense. Com certeza absoluta, podemos afirmar que esses milhões de reais destinados ao pregão vão fazer falta na garantia da educação básica pública dessa cidade. E mesmo que a prefeitura, a divisão de licitação ou mesmo as empresas licitantes/ganhadoras tentem justificar o valor exorbitante gasto com esse serviço, não há como explicar como ele poderá efetivar os objetivos e as justificativas dos programas supracitados. Ele não fornece “assistência médica e alimentar complementada com atividades culturais e esportivas visando pleno desenvolvimento das crianças”, muito menos “garante a oferta do ensino fundamental, atendendo sua demanda e oferecer ambiente adequado aos jovens do município”.

Dessa maneira, ficam aqui as nossas dúvidas: por que o Governo Municipal não divulgou uma planilha orçamentária e um memorial descritivo com os gastos a serem feitos em um orçamento tão grande quanto esse? Como a prefeitura vai cobrir oito milhões e meio que poderiam ser empregados na melhoria das escolas e na contratação de mais professores que não irão ocorrer? E as informações que foram requeridas pelo vereador Wilson Damasceno, chegaram até ele? E se chegaram, por que não foram divulgadas? E o mais alarmante:  todos esses milhões que foram retirados de programas para fomento educacional e cívico, serão realocados? Serão substituídos? Ou mais uma vez veremos aumentar a precarização do ensino público? São essas transações que devemos ficar atentos, pois o dinheiro que cada um de nós contribuiu com nosso suor, com nossa força, deve ser revertido em melhorias para a sociedade e para o espaço em que vivemos. Se o dinheiro é gasto desordenadamente, somos todos nós que perdemos com isso, pagando caro na forma de mais impostos presentes e futuros. Temos que ficar de olho!

Fonte: Observatório da Gestão Pública de Marília

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