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Observatório da Gestão pública: Os porquê das merendas

08 de março de 2012 - 10:39

A Revista Época de 24/02 trouxe a seguinte matéria: “A gula do cartel da merenda, que relatou como empresas e políticos ganharam com desvio de dinheiro destinado a merenda escolar. Segundo a revista, nos últimos dez anos, 57 cidades do Estado de São Paulo sofreram com este roubo, sendo seis empresas fornecedoras de merenda acusadas de superfaturar contratos.

Marília, como sabemos, foi uma das cidades que padeceram com este mal. A reportagem afirma que “O deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) […] três vezes prefeito de Marília […] é citado como beneficiário de metade da propina de 10% paga pela SP Alimentação. O valor era dividido entre Camarinha e o prefeito Mário Bulgareli (PDT), segundo Genivaldo. A propina atribuída a Camarinha era de R$ 50 mil mensais.” Genivaldo, para quem não se lembra é sócio da empresa Verdurama, que fazia parte do grupo SP Alimentação, e delatou o esquema em troca da delação premiada.

Ainda de acordo com a revista, “a primeira parte do esquema de corrupção do cartel consistia em convencer prefeitos de outras cidades a adotar a terceirização. Isso era feito mediante contribuições a campanhas eleitorais ou com a ajuda de lobistas”. Ou seja, a revista só confirmou tudo o que foi apurado pela CPI da Merenda realizada ano passado aqui em Marília e que constava em seu relatório final. A pergunta que fica é: como ela foi arquivada?

Mesmo enquanto a CPI se desenrolava, a empresa SP Alimentação ganhou novamente a licitação para fornecimento de merenda. Como? Também é difícil de entender, afinal, se ela estava sendo investigada por pagamento de propina como foi declarada idônea para licitar e contratar com a Administração? Todos são inocentes até que se prove o contrário, mas com toda a documentação que a CPI possuía, a SP Alimentação poderia ter sido declarada inidônea para participar da licitação, não poderia?

Fato é que não foi e acabou ganhando o certame. Cinco empresas participaram do Pregão Presencial 054/2011 que tinha como valor estimado para o fornecimento de 5.089.800 merendas escolares R$ 8.024.374,00 – sendo que o valor contratado para 2010 para 5.043.800 merendas foi de R$ 4.518.630,50. Quando o processo licitatório iniciou-se em abril de 2011 (somente após denúncias do jornal O Estado de São Paulo sobre os esquemas da SP Alimentação) a vigência era 200 dias letivos, mas quando foi prorrogado em maio, a vigência passou a ser o ano de 2011 – metade do ano letivo. Vale destacar que não foi apenas a vigência que sofreu alterações: todos os pontos que no primeiro edital autorizavam (e até incentivavam) o uso de servidores municipais para a preparação de merenda, foram retirados no segundo edital. Por que houve essa mudança de repente? Será que foi por que a CPI batia neste ponto? Entretanto, o valor estimado manteve-se.

Vejamos os lances de cada empresa:

 

 

Podemos ver claramente, que o valor inicial da SP Alimentação era o mais baixo. Ele, contudo, após 13 rodadas de lances caiu para R$ 5.928.938,00 – valor acima do que a empresa vinha recebendo pelo serviço até então. Por que a Prefeitura estimou R$ 3.505.743,50 acima do que vinha sendo pago para apenas 46.000 merendas a mais? Das duas uma: ou o valor da Prefeitura está superestimado ou o valor oferecido e pago a SP Alimentação está subestimado. E sendo uma das duas alternativas a verdadeira, haverá espaço para esquemas de corrupção.

Um outro ponto pode ser levantado sobre a licitação. Na ata do certame, consta que a SP Alimentação teve que levar sua documentação no outro dia (16/06/2011), pois a empresa apresentou a Certidão quanto à Divida Ativa do Estado com parcelamento e o Balanço Patrimonial do último exercício era de 15/12/2010 a 31/12/2010. Ou seja, ela apresentou um balanço dos últimos quinze dias do ano como se fossem do ano todo. Contudo, no dia seguinte a empresa apresentou o Termo de Abertura e Encerramento do Balanço Patrimonial de todo o exercício de 2010 em um formato digital não compatível com os softwares da Prefeitura e “após consulta […] no sistema da Secretaria da Fazenda constatou[-se] que a empresa possui débito “em andamento”. Porém não [foi] possível a verificação da pontualidade de pagamentos.”

Desta forma, nova data foi marcada para esclarecimentos da documentação (22/06/011) e claro, neste dia, todos os documentos estavam corretos. O balanço de todo o ano de 2010 foi apresentado e a Certidão quanto à Divida Ativa do Estado foi considerada “Positiva com efeito de Negativa”. Podemos supor que a empresa fez isto para ganhar tempo. Porém, havia tido uma prorrogação, ela já não deveria estar com os documentos prontos?

Mesmo com esses contratempos, a SP Alimentação foi habilitada e fechou em 05/08/2011 novo contrato com a Prefeitura de Marília, o CST 1070/11, vigente até 07/08/12, com os valores abaixo:

 

 

Sendo que os valores praticados até o momento eram:

  • R$ 0,76 para berçário e educação infantil; e
  • R$ 0,98 para o ensino fundamental.

Pelo menos no contrato, o EJA (Educação de Jovens e Adultos) não era contemplado com as merendas.

Vemos que no novo contrato, apenas o valor dos insumos já ultrapassavam o valor da refeição do contrato anterior. Se os valores estavam tão defasados, como a empresa conseguia oferecer o serviço?

Desta forma, a SP Alimentação voltava a operar em Marília, entretanto, seu novo reinado não durou o previsto. Em 19 de dezembro de 2011, o Ministério Público Estadual conseguiu uma liminar suspendendo o contrato, haja vista a participação da SP Alimentação em esquemas de corrupção, pagando propina para, entre outros, Abelardo Camarinha e Mario Bulgarelli. Juntamente com a suspensão do contrato, veio o bloqueio de bens dos já citados, Mario Bulgareli e Abelardo Camarinha, de Nelson Grancieri (ex ou atual Secretário da Fazenda, pois mesmo afastado seu nome ainda consta no site da Prefeitura e esta tem feito inúmeras manobras para sua volta), de Carlos Umberto Garrossino (Secretário de Administração), de Marildes Lavigni da Silva Miosi (assessora parlamentar de Vinícius Camarinha) e da empresa SP Alimentação e seus sócios – Eloizo Gomes Afonso Durães, Antonio Santos Sarahan, Olésio Magno de Carvalho e Silvio Marques. Com isto, a Prefeitura ficou impedida de efetuar qualquer pagamento à SP Alimentação, até o julgamento final da ação, sob pena de multa de R$ 800 mil.

De acordo com o próprio Ministério Público, esta suspensão foi fruto de “ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público após investigações realizadas em diversas cidades do Estado para apurar ilegalidades na licitação, contratação de empresas e execução de contratos referentes ao fornecimento de alimentos ou de merenda escolar, no esquema que ficou conhecido como ‘Máfia da Merenda’”. Ainda houve o pedido de afastamento do Prefeito Mário Bulgareli do cargo, que não foi aceito por ele não ter colocado em risco o andamento das investigações.

O ano “virou”, as aulas voltaram e a merenda? A Prefeitura assumiu o fornecimento, nada mais apropriado, afinal, como apurado pela CPI ano passado, a Prefeitura praticamente já cuidava de tudo: comprava alimentos, dava os funcionários (que faziam o controle de merendas servidas), o local, a água, a energia, o gás, etc. O que a SP Alimentação fazia então?

Todavia, a Prefeitura conseguiu a suspensão da liminar em 25/02/2012 e até 31 de maio a SP Alimentação fornecerá a merenda escolar em Marília. O Procurador-Geral do Município, Luís Carlos Pfeifer, afirmou ao Jornal Bom Dia que “a intenção da prefeitura é continuar fornecendo a merenda por conta própria após essa data. Mesmo com o retorno da SP, o Executivo continuará dando prosseguimento às licitações para compra de itens como talheres e geladeiras”, pois segundo o Procurador, a maioria dos materiais de suporte são da empresa.

Se de fato a Prefeitura assumirá o fornecimento, se de fato a SP Alimentação continuará a fazê-lo até maio e o que acontecerá com aqueles que desviaram o dinheiro da merenda, são perguntas que infelizmente ainda não sabemos responder. Muita água vai rolar. O que sabemos é que mais uma vez, quem sai perdendo nessa história, é a população: tanto as crianças, que poderiam comer um cardápio com alimentos de melhor qualidade, quanto os contribuintes, que veem seu suado dinheiro indo para o bolso de políticos ficha suja ao invés de promoverem melhorias na vida daqueles que precisam – e deles próprios.

Fonte: Camilla Geraldello/Observatório da Gestão Pública

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