Ong de Mirandópolis faz valer o Ficha Limpa
O TRE-SP começou a apurar no último domingo, conforme informação disponível em seu site na internet, a possível inelegibilidade do deputado federal Jorginho Maluly (DEM), candidato à reeleição.
A possível inelegibilidade foi comunicada ao TRE-SP por representação de autoria de Luiz Oscar Ribeiro, presidente da Ordem (Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis).
A representação de Ribeiro é baseada na recém-promulgada lei da Ficha Limpa e em decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que condenou Jorginho por improbidade administrativa, pelo fato de, em 2004, final de seu segundo mandato como prefeito de Mirandópolis, ter concedido entrevista à emissora de sua esposa, Vera Maluly, para favorecer o então candidato ao Executivo, José Antônio Rodrigues (DEM), eleito posteriormente chefe do Executivo.
Em conversa com a Folha da Região, o autor da representação diz que juntou documentos sobre a condenação de Jorginho e encaminhou ao TRE-SP pelo fato de ter dúvidas sobre a sua situação perante a Justiça.
A lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados por colegiados da Justiça, situação de Jorginho. No entanto, libera aqueles cujas sentenças condenatórias deixam explícito que não causaram prejuízos ao erário ou enriquecimento ilícito.
Jorginho se baseia nesse critério da lei para garantir que está liberado para disputar as eleições. "Tanto é que o TRE-SP já emitiu minha certidão de elegibilidade", afirma.
QUESTIONAMENTO
Porém, para o autor da representação, pelo fato de o TJ-SP ter condenado o deputado à perda dos direitos políticos, outro ponto observado na Ficha Limpa, ele deveria ser impedido de participar do pleito.
"A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo) analisou a situação de Jorginho e não apontou problema, tanto que não pediu a impugnação de sua candidatura. Por outro lado, as diversas interpretações da lei da Ficha Limpa geram dúvidas. Por isso pedi apuração", diz Ribeiro.
Para Jorginho, o questionamento não o impedirá de concorrer à reeleição. "Isso é perseguição. Sou candidato e vou vencer", diz o deputado.
Fonte: Folha da Região/Araçatuba
