Ong pede informações e Prefeitura nega
Vez por outra a Associação Nacional de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão (Defende), protocola requerimentos na Prefeitura de Limeira solicitando informações que versam sobre diversas atividades e ações administrativas do executivo. A Prefeitura demora para responder os pedidos formulados. Dá canseira. Quando os respondem, nega as informações solicitadas. Uma hora diz que é preciso pagar para receber cópias, outra vez sustenta que a Ong Defende não possui legitimidade para solicitar tais documentos públicos e assim vai…
Enfim, fazem o que querem, não respeitando a legitimidade devidamente constituída da Defende, conforme os ditames do Decreto 201, de 27 de fevereiro de 1967. Diante de reiteradas e frustradas tentativas, a Ong requereu para que fossem tomadas as medidas necessárias ao digníssimo Ministério Público de Limeira [MP], contra o prefeito Silvio Félix da Silva [PDT].
O Ministério Público, na pessoa do Promotor Cleber Rogério Masson, profissional que vem se destacando e ganhando grande admiração da população limeirense, ao analisar o pedido achou por bem e, conforme a própria legislação preceitua, encaminhar o processo para julgamento ao Tribunal de Justiça de São Paulo [TJ], mesmo porque ele seria a instância superior competente para julgar e aplicar as penalidades previstas em Lei.
Clique AQUI e veja a integra da manifestação do Ministério Público de Limeira encaminhada à Presidente da Ong Defende.
Fonte: jornalistas.blog.br
