ONU: privatização do esgoto prejudica os mais pobres

A privatização de serviços de água e saneamento (a exemplo do que está sendo debatido em Marília) não melhorou as condições em favelas urbanas, afirma um artigo divulgado pelo IPC-IG (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), órgão do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em parceria com o governo brasileiro. O texto diz que, especialmente nos países pobres da África, a concessão para a iniciativa privada derrubou os investimentos diretos no setor. Intitulado "Acesso à Água nas Favelas do Mundo em Desenvolvimento", o artigo foi publicado na revista Poverty in Focus, do IPC-IG. De acordo com os autores, os economistas Hulya Dagdeviren e Simon Robertson, da Universidade de Hertfordshire (Reino Unido), “em regiões onde os serviços públicos foram privatizados, houve problemas relacionados a adequação do orçamento e regulamentação dos serviços”.

 

Com a privatização, o setor público se retirou do setor, mas as favelas ficaram desassistidas. “A mudança para serviços privatizados ou comercializados significou queda nos investimentos públicos em água, mas a lacuna não foi coberta pelo setor privado”, escrevem os autores, que, no entanto, não apresentam números sobre o impacto da privatização em favelas. Os assentamentos informais sofrem mais intensamente a falta de água e esgoto em razão, dentre outras coisas, das condições geográficas, que dificultam a instalação de encanamentos.

 

 A localização em morros, várzeas ou áreas desérticas, a urbanização desordenada, as construções precárias exigem que o poder público interfira. As incertezas sobre posse da terra também dificultam a instalação de benfeitorias. “Planejamento urbano e problemas de posse do espaço exigem uma intervenção multifacetada dentro do escopo dos governos”, defendem os economistas. “A privatização não é uma opção em áreas pobres e de baixa renda onde os serviços não são lucrativos”, afirmam.

 

Para o setor público, porém, há grande benefício em melhorar as condições das favelas, pois o acesso a água potável diminui a incidência de doenças e de mortalidade, com aumento na produtividade das pessoas e queda dos gastos com saúde. A cada dólar investido no setor, economiza-se entre US$ 3,9 (África Subsaariana e sul da Ásia) a US$ 17,2 (América Latina). No entanto, a maioria dos países em que grande parte da população vive em favelas não deve conseguir atingir a meta de saneamento dos ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio).

 

O sétimo dos oito ODM prevê a redução pela metade da população sem acesso a água potável e saneamento entre 1990 e 2015. Mas em Moçambique, em que 94% da população urbana vive em favelas, a porcentagem de pessoas sem acesso a água encanada aumentou de 67% para 82% entre 1990 e 2004. Em Uganda, onde 93% moram em favelas, a população sem água encanada também cresceu no período: de 73% para 96%.

 

 

Em outra reportagem sobre o tema, o PNUD cita o exemplo de Porto Alegre, onde o diretor da concessionária de água e esgoto afirma que condição social dos brasileiros compromete a lógica do lucro no setor, restringindo o número de empresas privadas operando na área de saneamento.

 

No comando da companhia apontada pelo RDH (Relatório de Desenvolvimento Humano) 2006 como exemplo de empresa pública eficiente no setor de saneamento, o diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre, Flávio Presser defende que a única maneira de levar os serviços aos pobres é praticando o subsídio cruzado — sistema em que os moradores de bairros ricos pagam tarifas maiores para subsidiar o serviço nas comunidades carentes.

 

 

“As condições econômicas e sociais da população brasileira é que restringem o número de empresas privadas operando na área de saneamento”, afirma ele em entrevista à PrimaPagina. “Como a renda de grande parte da população não possibilita o pagamento integral dos custos de produção de água e tratamento do esgoto a lógica do lucro fica comprometida”, argumenta.

 

Debatedor desta semana do Fórum sobre o Relatório de Desenvolvimento Humano, Presser ainda reforça sua oposição à participação privada no setor. “Existem serviços onde a livre concorrência não tem condições de ocorrer, como é o caso da água e do esgoto. Nesses casos a eficiência na prestação dos serviços não se dá pela competição, mas pela existência de um sistema regulatório independente”, salienta.