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Open Government Partnership incluirá sociedade civil na presidência

01 de março de 2012 - 11:05

Em reunião aberta realizada nesta quarta-feira (29) em São Paulo, representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) informaram que a direção da Open Government Partnership (OGP, Parceria por Governo Aberto) pretende incluir um representante da sociedade civil como 3º co-presidente da iniciativa. Atualmente, Brasil e Estados Unidos dividem a liderança.

Esse co-presidente terá a função de levar à cúpula da OGP os interesses e demandas de organizações da sociedade civil. Na estrutura vigente, só algumas ONGs compõem o Comitê Diretivo da OGP – no caso brasileiro, o Inesc, que integra o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.

Os detalhes do funcionamento da 3ª co-presidência ainda estão em fase de debate, pois não há um consenso a respeito. De acordo com Otávio Breves, analista da Secretaria de Prevenção da Corrupção da CGU, há controvérsias sobre o tema dentro da própria sociedade civil. "Há o temor de que a entrada das organizações como co-presidentes possa cooptá-las, retirar a independência delas".

Mais participação da sociedade

Além do Inesc, a reunião contou com outros integrantes do Fórum de Acesso (Artigo 19, Ibase e Transparência Hacker) e membros da Conectas, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), W3C e Open Knowledge Foundation, entre outras ONGs. Foram debatidas maneiras de tornar efetiva a participação pública na Open Government Partnership.

Roberta SolisDe acordo com Iara de Oliveira, do Inesc, "a sociedade civil deve se organizar e se articular para apresentar suas demandas ao governo brasileiro". Além dessa, há mais duas ferramentas centrais para que o público participe da OGP, diz Roberta Solis, assessora para Assuntos Internacionais da CGU (foto): o Networking Mechanism (Mecanismo de Interação, espécie de rede de suporte a países que desejam integrar a iniciativa) e os eventos promovidos pela OGP.

Solis destaca que, mesmo com tais instrumentos, ainda falta identificar e fortalecer um foro de ampla consulta pública no Brasil. Até agora, a CGU (que gerencia as ações do governo brasileiro na iniciativa) tem trabalhado com as organizações já próximas a ela, como as participantes do Conselho da Transparência.

Greg Michener, pesquisador canadense dedicado a estudar o acesso a informações, demonstrou em artigo recente preocupação com a falta de iniciativas de participação e colaboração de cidadãos na Open Government Partnership. De acordo com Michener, a "ampla consulta pública" brasileira tem sido "decepcionante".

Há expectativa de que o Comitê Interministerial de Governo Aberto, instituído em setembro de 2011, tenha um grupo de trabalho dedicado a construir um lugar para o envolvimento ativo da sociedade. "A ideia é criar o maior espaço possível de participação, dentro e fora da Internet", afirmou Roberta Solis.

Primeiros passos

Em abril, Brasília sediará a primeira reunião dos países membros (até agora, 51). Qualquer interessado ou organização pode se inscrever para participar do encontro. Como o processo de criação da Open Government Partnership foi rápido (apenas durante o ano passado), a reunião será o momento de consolidar os planos de ação dos países e os próximos passos da parceria, cujo principal objetivo é promover maior transparência nos países participantes.

Fonte: Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas – 01/03/2012

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