Operação Esculápio: Famema informa à MATRA dados sobre seu orçamento

No dia 08 de julho a Polícia Federal de Marília deflagrou a Operação Esculápio a fim de investigar suspeitas de irregularidades ocorridas em licitações e contratos firmados pela Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília) com empresas prestadoras de serviços médicos. A força tarefa aconteceu duas semanas após uma comissão especial de auditoria ser nomeada pela Secretaria Estadual de Saúde para investigar a situação do Complexo Famema.

As investigações federais tiveram como base denúncias recebidas pelo Ministério Público Estadual e pelo relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Fumes – Famar apresentado em dezembro de 2012 pelos vereadores Wilson Damasceno (PSDB) e pelos ex-vereadores Júnior da Farmácia (PTB) e Eduardo Gimenes (DEM). Na época, a MATRA demonstrou apoio à CPI, pois também estava preocupada com a questão. Em 2008 a entidade havia solicitado providências ao MPE (Ministério Público do Estado de São Paulo).

Após o início das investigações da Operação Esculápio, a MATRA passou a divulgar em seu site informações sobre o andamento do inquérito. Diante das publicações, o departamento de comunicação da Famema entrou em contato com a entidade para informar sobre a receita, despesa, teto SUS, custeio e orçamento do Complexo. Confira na íntegra a nota enviada à MATRA:

A FAMEMA É DE TODOS E A TODOS INTERESSA 

Diante dos fatos ocorridos na quarta-feira, dia 08 de julho de 2015, na operação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, alguns itens das investigações divulgados em entrevista coletiva pelos responsáveis pela ação, merecem esclarecimentos públicos, como demonstrados a seguir:

1) Que todas as ações e processos das duas instituições (FAMEMA e FAMAR) seguem os determinantes de leis e regulamentos específicos podendo ser consultados a qualquer momento, como faz de maneira rotineira o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público.

2) Cumpre ressaltar que as divulgações realizadas na mídia ocorreram com grande teor de julgamento prévio, antes da apuração dos fatos.

3) Todas as licitações seguem o decreto estadual 5.469 de 02 de janeiro de 2007, que trata da obrigatoriedade da modalidade “pregão eletrônico”, com a adoção do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo. Os descritivos dos produtos e seus fornecedores são cadastrados e as sessões públicas dos pregões eletrônicos são monitoradas pelos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Portanto, não temos autonomia LOCAL (FAMEMA), na elaboração dos descritivos dos produtos/ou liberação dos seus cadastros no sistema, na indicação dos fornecedores que participam do pregão, inclusive só temos acesso às suas identidades, via sistema BEC durante a Sessão do Pregão Eletrônico, após o encerramento da etapa de lance.

Quanto às órteses e próteses, e materiais médicos especiais, também são utilizados os parâmetros e limites dos valores pagos na tabela SUS, ditados pelo próprio Governo Federal. A seguir apresentamos alguns dados significativos:

DEMONSTRATIVO DA ECONOMIA REALIZADA NA FAMEMA (Órteses e Próteses)

É possível notar que os preços contratados são bem menores, tanto em relação aos preços referenciais, como em relação à tabela SUS, tão criticada pelos seus preços considerados baixos. Em alguns itens como o Stent, a economia chega a 75,4%.

Quanto aos medicamentos e insumos, a economia se repete, variando até 59,2% como fica demonstrado abaixo:

DEMONSTRATIVO DA ECONOMIA REALIZADA NA FAMEMA (Medicamentos e Insumos)

4) Todos os avisos das licitações e as contratações são divulgados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e em jornal diário de grande circulação na cidade de Marília, demonstrando a transparência na divulgação dos atos praticados.

DEMONSTRATIVO DA ECONOMIA REALIZADA NA FAMAR (ÓRTESE E PROTESES)

DEMONSTRATIVO DA ECONOMIA REALIZADA NA FAMAR (Insumos)

Ficam evidenciadas as economias nos Pregões. As contratações resultam em economia de 73,40%, como o caso da contratação do Dióxido de Carbono em Cilindro para Laparoscopia.

5) Com relação aos contratos de aluguéis de imóveis, tanto da FAMEMA quanto da FAMAR, seguem a legislação vigente e são contratos sob laudo avaliativo, com grande rigor técnico, da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), órgão público do Governo do Estado de São Paulo que tem isenção para avaliações corretas dos imóveis. Os processos e os laudos citados são de domínio público e podem ser consultados por todos e é realizado, de rotina, pelo Tribunal de Contas do Estado.

6) No que se refere aos contratos terceirizados com serviços e equipamentos inexistentes na FAMEMA, os mesmos são de longa data, realizados na observância rigorosa das Leis e regulamentos que regem o processo. Tem como objetivo atender às demandas dos pacientes do SUS de Marília e mais 62 municípios, caso contrário não teriam acesso a exames e terapias para as suas necessidades de saúde.

7) Em relação aos plantões médicos temos duas modalidades: presencial e de disponibilidade. Esta Diretoria, enfrentando qualquer tipo de interesse individual, disciplinou os plantões em função da necessidade da demanda dos pacientes do SUS. Como é do conhecimento de todos, atendemos a grande maioria das especialidades médicas em regime de emergência; e seria muito desastroso para os pacientes, não contar com os especialistas no momento que mais precisam. Lembramos ainda, que o Complexo Assistencial da FAMEMA é o único serviço de referência para o atendimento de urgência e emergência, de alta complexidade para 1.200.000 habitantes da região de Marília, que adota a politica de vaga zero.

8) Todas as contas da FAMEMA e da FAMAR são auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A FAMEMA é uma instituição pública que completará 50 anos em 2016, com reconhecimento nacional e internacional na formação de recursos humanos na área de saúde, com excelentes avaliações do Ministério da Educação e importante polo de assistência à saúde na RRAS 10 para usuários do SUS. É um orgulho de Marília, pois a FAMEMA é considerada uma das melhores faculdades do Brasil e tem legado ao mercado os melhores profissionais.

A FAMEMA e a FAMAR continuam à disposição das autoridades e confia na lisura dos procedimentos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.

FAMEMA/FAMAR

A Direção do Complexo Famema informa que:

Os valores de receita de custeio do teto SUS repassados pelo Governo do Estado, convênios com a Secretaria de Estado da Saúde e da Autarquia Famema foram de R$ 170 milhões de reais em 2012; de R$ 189 milhões em 2013; e de 197 milhões em 2014. Portanto, o aumento foi de 15,9 % de 2012 para 2014. No período de 2012 a 2014, o Governo autorizou reajustes salariais acumulados na ordem de 22,6%. Se for aplicado o INPC do período que foi de 18,9%, pode-se constatar que o crescimento real do orçamento de custeio foi negativo em 3%.

Além disso, foi inaugurada a nova unidade da Rede Lucy Montoro. Tais aumentos foram insuficientes e não estão incluídos os índices inflacionários do período. É de conhecimento de todos que houve aumentos substanciais nos insumos hospitalares em decorrência da variação cambial e dos índices inflacionários. Mesmo assim, as licitações têm sido realizadas com preços reduzidos, como pode ser constatado a seguir:

DEMONSTRATIVO DA ECONOMIA REALIZADA NA FAMEMA E NA FAMAR

Em 2014 o Complexo Assistencial Famema realizou quase dois milhões de procedimentos entre consultas, exames e cirurgias para o atendimento médico e ambulatorial aos 62 municípios que integram o DRS IX com população estimada em 1.200.000 habitantes.

Informações – Ano 2014:

1 Área Assistencial

Despesas: R$ 156.000.000,00
– 03 hospitais (HC1, HC2 e HC3).
– Hemocentro.
– Ambulatório Mário Covas.
– Oncologia.
– Oftalmologia.
– Saúde mental.

Produção
– 7.374 cirurgias/ano
– 1.270 partos/ano
– 13.280 internações/ano
– 1.730.000 procedimento ambulatoriais/ano
– 4.780 procedimentos por dia
Custo médio/procedimento – R$ 89,00

2 Área Acadêmica

Despesa anual – R$ 43.000.000,00, para manter, gratuitamente:
– 640 alunos de medicina.
– 160 alunos de Enfermagem.
– 293 residentes médicos e multiprofissionais.
– Dois mestrados,  com 60 alunos.

Alguns dados:

O custo mensal de um estudante de Medicina na Famema é de R$ 6.000,00, enquanto nas faculdades particulares o custo médio é de R$ 8.000,00.

É importante informar, ainda, que todas estas informações são públicas.