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Orçamento do Estado começa a receber emendas on line

20 de outubro de 2009 - 00:00

O Projeto de Lei 891/2009, que trata do Orçamento do Estado de São Paulo para 2010, começou nesta semana a receber emendas. Ele fica em pauta por 15 sessões (até o dia 10/11), e o cidadão pode participar enviando suas sugestões aos deputados através da internet. Para isso, o Portal da Assembleia Legislativa disponibilizou o link Emendas On Line, que permite ao cidadão encaminhar ao deputado de sua preferência sugestões de emendas e de remanejamentos de recursos da peça orçamentária.

Com o sucesso das audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, o processo de discussão do Orçamento está se tornando cada vez mais participativo. Nos últimos quatro anos, os deputados puderam ouvir, tanto nos encontros realizados na capital quanto nas demais regiões administrativas do Estado, os anseios de representantes das prefeituras municipais e de diversos segmentos da sociedade, cujas sugestões foram posteriormente incorporadas, na forma de emendas, ao projeto do Orçamento.

Com mais este canal de comunicação com o Parlamento paulista, é possível propor ao deputado que realize remanejamento de recursos de uma secretaria para outra ou elaborar uma emenda de artigo. No Portal, o processo é auto-explicativo: ao clicar nas opções escolhidas, janelas com instruções se abrem com campos para digitação das sugestões de emendas.

Para ter acesso, o interessado deve entrar no Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br) e clicar no ícone Emendas On Line. Em seguida, abre-se uma janela de cadastro do usuário, com informações básicas sobre o internauta. No final das informações cadastrais, o usuário indicará o deputado para o qual deseja encaminhar a proposta. Dúvidas sobre o uso do sistema podem ser resolvidas ainda clicando no link Manual.

Orçamento estadual

O Projeto de Lei do Orçamento do Estado para o exercício seguinte é enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa até o dia 30/9 de cada ano, como determina a Constituição Estadual. No projeto, que orça a receita e fixa a despesa do Estado, devem estar contempladas as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pouco antes. Durante o período de pauta, os deputados podem apresentar emendas que acrescentam, suprimem ou alteram artigos, assim como propor remanejamento de recursos, acatando ou não sugestões vindas dos outros poderes, de prefeituras e da sociedade.

Ao chegar à Assembleia, o projeto é publicado e abre-se prazo de 15 sessões para conhecimento e para a apresentação de emendas. A seguir, o projeto é analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que tem prazo de 30 dias para que o relator do projeto dê seu parecer. Aprovado na comissão, o projeto pode seguir para apreciação pelo Plenário, onde deverá ser discutido por 18 horas e votado pelos 94 deputados. Depois disso, vai à sanção do governador. Caso o governador oponha veto ao projeto ou a alguma parte dele, a proposta retorna à Assembleia para que se decida se o veto é mantido ou derrubado. O resultado é a Lei do Orçamento, que será seguida pelo governo estadual durante todo o exercício financeiro.

Fonte: Assembléia Legislativa

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