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Orçamento será votado na segunda

04 de dezembro de 2009 - 00:00

O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nascimento, confirmou nesta tarde (04) que o orçamento de 2010 de Marília será o único item da pauta da sessão ordinária desta segunda-feira. A notícia foi divulgada pelo Jornal da Manhã. O projeto de Lei nº 167/2009, de autoria da Prefeitura Municipal, tramita no Poder Legislativo desde o final de setembro e recebeu 17 emendas. A receita bruta para o exercício financeiro, incluindo as receitas da administração direta e indireta, ultrapassa R$ 485 milhões. Já a receita líquida do município é estimada em mais de R$ 461 milhões.

A Câmara Municipal ficará com R$ 8,9 milhões e as despesas com os serviços de saúde da administração direta chegam perto de R$ 95 milhões. A Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes), que integra o complexo da Famema (Faculdade de Medicina de Marília), será contemplada com um repasse superior a R$ 86 milhões e o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) terá R$ 41,6 milhões. Já para a Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília) serão transferidos R$ 7,3 milhões, enquanto que o órgão participa da receita líquida com R$ 5,55 milhões. A administração indireta ainda recolhe R$ 26,8 milhões do Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), sendo que este exato valor será repassado para o exercício financeiro de 2010, e R$ 110 mil da Fundação Mariliense de Recuperação Social, a Fumares. A entidade terá R$ 228 mil do governo municipal de Marília.

A receita da administração direta, composta pela receita líquida e dedução da receita para a formação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), chega a exatos R$ 324.991.195,00 e as despesas previstas para 2010 configuram R$ 299.195.195,00. Dos R$ 461 milhões que integrarão a receita líquida do orçamento 2010, a administração municipal poderá utilizar até 30% em forma de créditos adicionais suplementares, em operações de crédito por antecipação de receita. Como é um projeto essencial, o orçamento entra como item único da ordem do dia e enquanto não for aprovado, o Poder Legislativo não pode entrar em recesso.

Fonte: Jornal da Manhã + redação.

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