Orçamento tem R$ 10 bi de despesas sem receita
Apesar de ter enviado ao Congresso a proposta de Orçamento apostando num aumento de arrecadação no último ano do presidente Lula, o governo federal não fez previsão de receita para honrar despesas que podem chegar a R$ 10 bilhões. Ficou fora da conta, por exemplo, o repasse para os estados como compensação pelas perdas nas exportações e a previsão para reajuste real aos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Com pouca margem para remanejamento, a proposta também não contempla emendas de bancadas parlamentares.
Manobra
Já oposição diz que vai insistir na briga pelos repasses da Lei Kandir para os estados Relator do Orçamento de 2010, e já prevendo as dificuldades de remanejamento, o deputado Geraldo Magela (PT-DF) defende a redução do valor das emendas individuais para R$ 8 milhões, como forma de garantir a liberação.
— Vai ter muita resistência (à redução), mas é melhor do que a possibilidade de não ter a liberação.
Sendo ano eleitoral, é melhor gerar menos expectativas. Deixaram pouquíssima margem para busca de novos recursos e tenho que trabalhar sabendo dessas dificuldades — disse Magela.
Exército economiza em comida
Como medida emergencial para enfrentar o contingenciamento de verbas, os quartéis do Exército começam hoje a funcionar em meio expediente às segundas-feiras. A ordem para reduzir o serviço foi dada pelo comandante da Força, general Enzo Martins Peri. O objetivo é economizar o almoço dos recrutas, que só terão de se apresentar para o trabalho no turno da tarde. A tropa já é liberada no fim da manhã das sextas-feiras, pelo mesmo motivo. A nova redução do expediente terá validade de um mês e meio, até 30 de outubro.
O corte ocorre ao mesmo tempo em que oficiais do Exército reclamam do contraste entre a falta de investimentos na Força e as compras bilionárias de 36 aviões de combate para a Aeronáutica e de um submarino nuclear para a Marinha, como O GLOBO noticiou ontem.
Cargo esvaziado
Com a indicação de José Múcio Monteiro para o Tribunal de Contas da União (TCU), o cargo de ministro das Relações Institucionais deverá ser esvaziado politicamente. A tendência é que o substituto seja o chefe da Subsecretaria de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha, petista de carteirinha. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exercerá, cada vez mais, o papel de articulador político do seu governo.
Embora próximo a Lula e ao chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, Padilha tem um perfil mais técnico e pouco trânsito no Congresso, mas circula bem entre os governadores e prefeitos aliados. E é de confiança da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, pré-candidata à Presidência.
Governo/propaganda
A proposta de Orçamento para 2010, enviada pelo governo federal ao Congresso no final de agosto, prevê R$ 700 milhões de gastos com publicidade, um aumento de 30% sobre o total aprovado pelos deputados e senadores para ser usado em 2009. A inflação prevista para este ano é de no máximo 6%.
Em grande medida, o governo está fazendo uma recomposição, com um ano de atraso, do que pretendia ter gasto em 2009, mas acabou tendo de cortar em razão da crise mundial.
Serra apóia Alckmin como candidato
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), vetou a articulação do prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), para tentar se candidatar ao Palácio dos Bandeirantes. Ao mesmo tempo, fechou com o ex-governador Geraldo Alckmin que ele será o próximo candidato do PSDB ao governo paulista.
Serra interveio na sua própria sucessão porque avaliou que estava se desenhando um cenário de guerra que poderia prejudicar sua aspiração presidencial. O primeiro movimento foi dizer a Kassab, seu aliado político, que ele deveria permanecer na prefeitura, sob pena de criar um problema na aliança PSDB-DEM e ficar mal perante o eleitorado paulistano, que o reelegeu no ano passado.
Fonte: Congresso em Foco
