Organizações reivindicam que orçamento da cidade seja mais compreensível ao cidadão
Carta aberta assinada pela Rede pela Transparência e Participação Social foi entregue durante a segunda audiência pública do orçamento, realizada na Câmara Municipal de São Paulo
Na segunda e última audiência pública destinada a debater o orçamento da cidade de São Paulo para 2013, realizada nesta segunda-feira (10/12) na Câmara Municipal, integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social entregaram uma carta aberta a todos os presentes. Recebido pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas, e pelos vereadores presentes, o documento reivindica, entre outras coisas, que a lei orçamentária da capital paulista seja mais compreensível ao cidadão.
Para que isso aconteça, a carta aberta propõe que o orçamento da cidade seja georreferenciado, ou seja, que a lei orçamentária informe a localização das obras, dos equipamentos e dos investimentos em que serão aplicados os recursos públicos.
“Em uma democracia, o exercício pleno da cidadania passa pela compreensão e discussão do orçamento público. A divulgação de dados que permitam localizar em um território os programas e as ações governamentais previstas contribui para a visibilidade e o entendimento da peça orçamentária, condições básicas para estimular a participação”, afirma o texto, que foi explicado aos participantes da audiência por três integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social que utilizaram o microfone.
O documento também protestou contra o fato de o Legislativo paulistano não realizar este ano as audiências públicas temáticas e regionais do orçamento. “Em 2012, a participação cidadã na discussão do orçamento enfrenta um desafio adicional. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo está realizando apenas duas audiências públicas gerais – que são obrigatórias pelo Regimento Interno da Casa – para discutir o orçamento da capital paulista para o exercício de 2013”, critica o documento.
Clique aqui para ler a íntegra da carta aberta entregue na audiência pública, que é assinada por treze organizações da sociedade civil.
Odilon Guedes, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Orçamento da Rede Nossa São Paulo, considerou inaceitável a não realização das audiências temáticas e regionais. “Nós é que pagamos os salários dos vereadores e em troca nem poderemos discutir para onde vai o investimento dos recursos públicos”, argumentou.
Ele lembrou que no dia 26 de novembro, o GT Orçamento protocolou representação no Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, demandando a realização das audiências públicas pela Câmara Municipal. O MP ainda não se pronunciou.
Outro ponto criticado por Guedes foi a ausência do relator do projeto de lei do orçamento (PL 424/2012), vereador Wadih Mutran (PP), na audiência pública. “Isso é absurdo, inadmissível”, disse ele.
Em resposta, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Milton Leite (DEM), justificou: “Realizando as duas audiências públicas, estamos cumprindo o que determina a lei". Para Leite, não seria razoável chamar os secretários que estão saindo para falar de um orçamento que não será executado por eles.
Outro participante que lamentou a não realização das audiências temáticas do orçamento foi Fábio Siqueira. Segundo ele, os secretários municipais deveriam ser chamados à Câmara Municipal para prestar contas do que não foi realizado. “Estão esquecendo o Plano de Metas, onde 56% das metas não foram cumpridas”, registrou.
Demandas por mais verbas para cultura, juventude, assistência social e subprefeituras
Inúmeros representantes de organizações da sociedade civil e cidadãos utilizaram o microfone para reivindicar mudanças na proposta orçamentária encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo paulistano. Dezenas de pessoas ligadas à cultura solicitaram que a verba para a área seja ampliada pelos vereadores.
Rubens Rewald, da Associação Paulista de Cineastas, alertou que “São Paulo está indo na contramão do que estão fazendo outras cidades do país”. Ele argumentou que municípios bem menores que a capital paulista têm orçamentos maiores para a produção audiovisual. “A cultura é uma indústria limpa e gera muitos empregos”, defendeu.
Outra reivindicação apresentada na audiência foi a ampliação de recursos para políticas públicas destinadas à juventude. Integrantes do Fórum de Assistência Social (FAS) também cobraram que o orçamento do setor contemple aquilo que foi aprovado pelo Fórum.
Moradores da Vila Sônia compareceram ao debate para protestar contra a construção de uma rodoviária na região. Batizado de “Movimento Rodoviária Vila Sônia Não!”, o grupo afirma que as vias de acesso ao local já estão saturadas e não comportariam a rodoviária prevista.
Os vereadores Dalton Silvano (PV) e José Américo (PT) sinalizaram que a verba das subprefeituras deve ser modificada, tendo em vista a proposta da futura gestão municipal de descentralizar a administração. “Entendo que o orçamento das subprefeituras deva ser mexido, pois sem esse ajuste a descentralização administrativa e financeira não será possível”, opinou Silvano. “Esse orçamento deve, no limite, trabalhar com a ideia da descentralização administrativa, levando a maior quantidade de recursos possível para as subprefeituras”, concordou Américo.
Floriano Pesaro, vereador do PSDB, questionou o valor necessário para subsidiar o transporte coletivo. No orçamento de 2013 a previsão da dotação é de R$ 660 milhões, mas este ano a cidade já irá gastar mais de R$ 960 milhões com a conta. “Ao nível que está no orçamento, a passagem de ônibus [no próximo ano] deverá ser de R$ 4,00 ou R$ 4,10. Como será equacionado isso?”
Ao final da audiência, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas, explicou que todos os projetos da atual gestão estão sendo compartilhados com a equipe de transição do futuro prefeito, Fernando Haddad. “Os próximos secretários já estão participando das reuniões e a nova administração terá posse de todas as informações.”
Chammas relatou que nos últimos cinco anos o orçamento da “função” cultura teria aumentado de R$ 160 milhões para R$ 360 milhões. E rebateu a informação de que a atual administração não realizou 56% do Plano de Metas – chamado de Agenda 2012 pela Prefeitura. “Temos quase 100 metas [das 223 previstas] concluídas, mas a avaliação não pode ser leviana”, declarou, para em seguida argumentar: “Se eu planejei 10 parques e entreguei nove e a população já está usufruindo desses nove, esse resultado não pode ser desconsiderado”.
De acordo com o secretário, o resultado da Agenda 2012 tem que ser avaliado pela sua eficácia, ou seja, pela parte que já foi cumprida de cada meta. “Vamos encerrar esse governo com índice de eficácia de mais 80% no Plano de Metas”, previu Chammas.
Fonte: Rede Nossa São Paulo
