Os órgãos públicos e a participação da sociedade no controle e fiscalização das políticas públicas educacionais
São exemplos gritantes dos desvios de recursos: o atraso do pagamento de salários e baixa remuneração dos profissionais da educação, falta de merenda escolar, infra estrutura escolar precária, falta de material didático, transporte escolar inadequado, dentre outras mazelas.
Isso decorre porque os órgãos responsáveis pela fiscalização não atuam de forma eficiente, facilitando as irregularidades praticadas pelos gestores dos sistemas de educação, uma vez que tal fiscalização raramente acontece e as análises das prestações de contas dos recursos só ocorrem muito depois quando, até mesmo, os gestores tem deixado o cargo.
É preciso salientar que os conselhos de educação, principalmente os municipais, não exercem seu papel a contento e, muitos dos seus membros, atuam conforme orientação dos gestores. Também o Ministério Público, nos municípios, atua esporadicamente no desempenho de suas funções, prejudicando a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos no setor educacional.
Por outro lado, a sociedade civil encontra-se à margem de praticamente todo esse processo fiscalizatório. Muitas vezes desescolarizada e desinformada dos seus direitos, ela se acomoda ou pouco se importa com a ação dos gestores públicos. E é um erro o Estado atribuir determinadas responsabilidades, que seriam suas, para sociedade, contribuindo para impunidade no serviço público.
Percebe-se, assim, a necessidade de uma maior atuação por parte do próprio Estado, através dos órgãos credenciados para o processo fiscalizatório, bem como de uma maior participação da sociedade no controle e fiscalização dos recursos públicos destinados a educação para que estes atinjam suas potencialidades verdadeiras: dar educação de qualidade gratuita, laica e inclusiva a todos os brasileiros e brasileiras.
Fonte: Blog Unidos por Analândia
Alunos de Pedagogia – Bloco V – UESPI – Luzilândia-PI__2011
Professor: Ivanildo de Deus
