Paga… Não paga…Justiça cancela, mais uma vez, pagamento de IPTU com aumento abusivo
A juíza da 5ª Vara Cívelde Marília, Ângela Martinez Heinrich, acatou o mandado de segurança coletivo impetrado pelo advogado do PSB (Partido Socialista Brasileiro), Maurício Maldonado Gonzaga, e cancelou, mais uma vez, a cobrança do IPTU (Imposto Predial eTerritorial Urbano) para os mais de 10 mil imóveis que tiveram aumento acima da inflação calculada pelo IGP-M (Índice Geral de Preço do Mercado), que em 2010 fechou em 11,32%.
A juíza pediu, ainda, a reimpressão dos carnês com nova data de vencimento para os contribuintes afetados.
Segundo a decisão, a juíza entendeu que esse aumento feriu os princípios da isonomia tributária [que garante o tratamento igual entre os contribuintes que se encontrem em situação equivalente] e da capacidade contributiva [que prega que quem tem mais, paga, proporcionalmente, mais impostos do que quem tem pouco].
Além disso, para ela, autilização do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) como base de cálculo para reajuste no IPTU é inconstitucional.
MANIFESTO
Indignado com o aumento abusivo que recebeu em seu IPTU, o aposentado Luiz Batista Souto enviou ao prefeito, aos vereadores de Marília e a diversos órgãos de imprensa e movimentos sociais uma carta aberta, na qual tenta levar o chefe do Executivo a refletir sobre essa atitude “gananciosa” que, para ele, tenta, ao usar o ITBI como base para aumentar IPTU, “tirar o máximo de dinheiro do contribuinte para pagar o conhecido déficit do orçamento desta Prefeitura”.
“Eu mandei a carta porque ainda sou umas das poucas pessoas que se indignam com essas altas taxas e impostos que nós pagamos. É um absurdo esse aumento, porque está ferindo, muito afrontosamente, nossa Constituição, que diz sobre a isonomia, sobre a capacidade de pagamento. Deveria ocorrer uma indignação maior por parte da população, porque é uma irresponsabilidade muito grande das pessoas que estão impondo esse aumento absurdo, uma vez que vão existir várias ações, e essas ações vão acabar onerando muito o município, porque o prefeitura vai ter que pagar os honorários e as custas dos processos de todos os contribuintes que entrarem na Justiça contra esse aumento e ganharem”, explica Souto.
Para ler a carta enviada ao prefeito na íntegra, clique aqui, e para ler a carta direcionada aos vereadores, clique aqui.
(VM)
