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PAGAMENTOS CONTINUAM SENDO FEITOS FORA DA ORDEM CRONOLÓGICA NA PREFEITURA

03 de março de 2017 - 09:43

Sob a justificativa de manutenção de serviços essenciais a Administração Pública voltou a fazer pagamentos fora da ordem cronológica. Neste caso específico nota-se pagamentos de serviços como a coleta de lixo, inclusive hospitalar, fornecimento de alimentos e medicamentos. Mas é preciso ficar atento porque embora permitida (com ressalvas) a prática já foi alvo de questionamentos principalmente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em gestões passadas e deve ser adotada com muito critério.

Segue o que foi publicado no Diário Oficial do Município, na edição de 03/03/2017 (para acompanhamento). A lista é grande:

Prefeitura Municipal de Marília, dando cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei 8.666/93, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades das notas fiscais, a saber:

Concorrência nº 6/2014 – NFs 1567 e 1587 no valor total de R$ 627.653,12 (seiscentos e vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e três

reais e doze centavos) da Empresa MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA, por se tratar de serviços de limpeza pública de coleta manual

e conteinerizada dos resíduos sólidos domiciliares no município de Marília, Pregão nº 118/2016

– NF 6483 no valor total de R$ 716,40 (setecentos e dezesseis reais e quarenta centavos) da Empresa POSTMIX SOLUÇÕES GRÁFICAS EIRELLI EPP, por se tratar de impressão de holerites dos servidores municipais, Pregão nº 183/2012

– NFs 17771, 18075 e 18072 no valor total de R$ 225.242,63 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos) da Empresa STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA, por se tratar de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde – lixo hospitalar no município, Pregão nº 140/2015

– NFs 3167, 3700 e 3474 no valor total de R$ 12.941,26 (doze mil novecentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos) da Empresa ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, Pregão nº 270/2015

– NFs 1286585 e 1315262 no valor total de R$ 2.545,42 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) da Empresa CM HOSPITALAR LTDA, Pregão nº 71/2015

– NFs 1174021, 1177417 e 1164010 no valor total de R$ 9.497,88 (nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) da Empresa CM HOSPITALAR LTDA, Pregão nº 239/2015

– NFs 1300426 e 1315671 no valor total de R$ 3.261,40 (três mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) da Empresa CM

HOSPITALAR LTDA, Pregão nº 182/2015

– NF 2065 no valor total de R$ 3.298,90 (três mil duzentos e noventa e oito reais e noventa centavos) da Empresa COMERCIO DE MEDICAMENTOS YUMIFARMA LTDA ME, Pregão nº 183/2015

– NF 2066 no valor total de R$ 443,18 (quatrocentos e quarenta e três reais e dezoito centavos) da Empresa COMERCIO DE MEDICAMENTOS YUMIFARMA LTDA ME, Pregão nº 269/2015

– NF 1560726 no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) da Empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, Pregão nº 45/2016

– NFs 1578449 e 1578450 no valor total de R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais) da Empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, Pregão nº 207/2015

– NF 1578451 no valor total de R$ 235,80 (duzentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) da Empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, Pregão nº 172/2015

– NF 33042 no valor total de R$ 815,71 (oitocentos e quinze reais e setenta e um centavos) da Empresa DELTA DISTRIBUIDORA

COMERCIAL LTDA EPP, Pregão nº 93/2016

– NF 33044 no valor total de R$ 1.782,00 (um mil setecentos e oitenta e dois reais) da Empresa DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA EPP, Pregão nº 207/2015

– NF 656832 no valor total de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais) da Empresa DUPATRI HOSPITALAR COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Pregão nº 172/2015

– NFs 14638 e 14748 no valor total de R$ 1.160,83 (um mil cento e sessenta reais e oitenta e três centavos) da Empresa EXTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, Pregão nº 230/2015

– NFs 118007, 117973, 118003, 126055 e 126089 no valor total de R$ 3.486,20 (três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos) da Empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Pregão nº 182/2015

– NFs 124003, 124215, 126820, 123945 e 123903 no valor total de R$ 3.353,00 (três mil trezentos e cinquenta e três reais) da Empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Pregão nº 239/2015

– NFs 66750 e 66803 no valor total de R$ 2.593,00 (dois mil quinhentos e noventa e três reais) da Empresa INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, Pregão nº 270/2015

– NF 66749 no valor total de R$ 253,20 (duzentos e cinquenta e três reais e vinte centavos) da Empresa INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, Pregão nº 182/2015

– NFs 66551, 66894 e 66893 no valor total de R$ 946,37 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos) da Empresa INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, Pregão nº 180/2015

– NF 67161 no valor total de R$ 604,20 (seiscentos e quatro reais e vinte centavos) da Empresa INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, Pregão nº 174/2014

– NF 135687 no valor total de R$ 1.598,40 (um mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) da Empresa LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Pregão nº 237/2014

– NF 135730 no valor total de R$ 5.496,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e seis reais) da Empresa LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Pregão nº 270/2015

– NFs 126209, 126872 e 134660 no valor total de R$ 2.217,00 (dois mil duzentos e dezessete reais) da Empresa LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Pregão nº 14/2016

– NFs 128415, 128539 e 134112 no valor total de R$ 3.478,55 (três mil quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) da Empresa LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Pregão nº 71/2015

– NFs 134659 e 126554 no valor total de R$ 4.602,06 (quatro mil seiscentos e dois reais e seis centavos) da Empresa LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Pregão nº 116/2015

– NF 44792 no valor total de R$ 2.002,21 (dois mil e dois reais e vinte e um centavos) da Empresa MARCOFARMA DISTRIBUIDORA

DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, Pregão nº 38/2015

– NFs 44793 e 44794 no valor total de R$ 1.940,00 (um mil novecentos e quarenta reais) da Empresa MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA, Pregão nº 146/2016

– NF 70388 no valor total de R$ 13.732,25 (treze mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) da Empresa PORTAL LTDA, Pregão nº 207/2015

– NF 448883 no valor total de R$ 1.065,36 (um mil sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos) da Empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, Pregão nº 180/2015

– NF 448924 no valor total de R$ 5.703,00 (cinco mil setecentos e três reais) da Empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, Pregão nº 61/2016

– NFs 4748 e 4749 no valor total de R$ 34.670,20 (trinta e quatro mil seiscentos e setenta reais e vinte centavos) da Empresa SAÚDE INTEGRAL PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI EPP, por se tratarem de fornecimento de medicamentos, produtos para dieta enteral ou via oral e fralda descartável geriátrica para garantir o atendimento nas unidades de saúde, de pronto atendimento, serviços de apoio, mandados judiciais e administrativos, Pregão nº 27/2016

– NF 31892 no valor total de R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais) da Empresa DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, Pregão nº 39/2016

– NFs 32079 e 33210 no valor total de R$ 8.239,20 (oito mil duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos) da Empresa DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, Pregão nº 195/2015

– NFs 32149, 32864 e 33720 no valor total de R$ 17.718,00 (dezessete mil setecentos e dezoito reais) da Empresa DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, Pregão nº 264/2015

– NFs 32509 e 33211 no valor total de R$ 40.780,00 (quarenta mil setecentos e oitenta reais) da Empresa DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, Pregão nº 136/2016

– NF 3406 no valor total de R$ 8.590,00 (oito mil quinhentos e noventa reais) da Empresa G.A.MORIS FILHO – ME, Pregão nº 273/2015

– NFs 2534, 2576 e 2575 no valor total de R$ 35.548,27 (trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos) da Empresa INDUSTRIA DE ALIMENTOS 5 ESTRELAS EIRELI – ME, Pregão nº 306/2014

– NFs 98294, 98292, 98768, 98769, 99613, 99614, 99616, 99617 e 99615 no valor total de R$ 162.080,20 (cento e sessenta

e dois mil oitenta reais e vinte centavos) da Empresa J J COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, Pregão nº 274/2015

– NFs 878, 908, 907 e 906 no valor total de R$ 34.357,70 (trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e sete reais e setenta

centavos) da Empresa M.B.V.L. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI ME, Pregão nº 159/2016

– NFs 6201, 6202 e 6298 no valor total de R$ 22.489,86 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos) da Empresa MM BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP, Pregão nº 113/2015

– NFs 4631 e 4634 no valor total de R$ 27.074,90 (vinte e sete mil setenta e quatro reais e noventa centavos) da Empresa T.A. PEREIRA FRUTAS ME, por se tratarem de fornecimento de gêneros alimentícios para atender secretarias diversas do município, Pregão nº 162/2012

– NFs 13587, 13978, 14404 e 14776 no valor total de R$ 1.983,16 (um mil novecentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos) da Empresa CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA, Pregão nº 80/2013

– NFs 119966, 121063, 122255 e 123430 no valor total de R$ 1.560,00 (um mil quinhentos e sessenta reais) da Empresa ELEVADORES VILLARTA LTDA, por se tratarem de prestação de serviços essenciais de manutenção preventiva de elevadores do paço municipal.

Marília, 02 de março de 2017.

LEVI GOMES DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

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