PAGAMENTOS FORA DA ORDEM PELA PREFEITURA “PRIVILEGIAM” CONSTRUTORAS
A MATRA – Marília Transparente, permanece vigilante quanto aos pagamentos feitos pela Administração Municipal fora da ordem cronológica. Reforçamos que embora a prática não seja à princípio ilegal, tal medida só está prevista em lei mediante “relevantes razões de interesse público e prévia justificativa”.
Com base nisso destacamos alguns dos pagamentos de fornecedores que “passaram à frente” de outros, em desrespeito á ordem cronológica, publicados no Diário Oficial do Município do último sábado, dia 25/03/2017:
R$ 192.320,45 (cento e noventa e dois mil trezentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos) da Empresa SMARAPD INFORMÁTICA LTDA por se tratar da prestação de serviços gráficos para impressão de boletos de cobranças (carnês) diversos para secretaria municipal da fazenda;
R$ 37.211,14 (trinta e sete mil duzentos e onze reais e catorze centavos) da Empresa AMBIENTE ENGENHARIA, PAISAGISMO E GESTÃO PUBLICA LTDA por se tratar do fornecimento de material e mão de obra para reforma das praças das Bandeiras e Saturnino de Brito;
R$ 54.866,10 (cinquenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e seis reais e dez centavos) da Empresa EPC CONSTRUÇÕES LTDA por se tratar do fornecimento de material e mão de obra para reforma da EMEI Monteiro Lobato;
R$ 27.832,20 (vinte e sete mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte centavos) da Empresa SIQUEIRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA por se tratar do fornecimento de material e mão de obra para execução de abertura e pavimentação na Avenida Joaquim Cavina;
O que se questiona é justamente quais são as “relevantes razões de interesse público”, presentes na “antecipação” destes pagamentos?
A MATRA – Marília Transparente, acompanha as publicações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
