Painel eletrônico volta a ser motivo de debate na Câmara
Na sessão da Câmara de ontem (13), a instalação de um painel eletrônico de votação foi novamente motivo de debate entre alguns vereadores. Na parte do pequeno expediente, o edil Júnior da Farmácia comentou que na última sessão da Câmara teve seu pedido de questão de ordem negado pelo Presidente do Legislativo Yoshio Takaoka e que, além disso, o assunto foi desviado para a reforma do prédio da Câmara.
Ele também disse que na semana passada recebeu o projeto de resolução 01/2012 da Mesa Diretora, dando nova redação ao artigo 159, resolução 183/1990, que dispõe sobre o modo de votação. Outro ponto comentado foi a realização de uma pesquisa para saber quanto outras cidades que implantaram o painel eletrônico gastaram no sistema. “Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro há 70 deputados e o painel foi instalado por R$ 94,980 mil, já em Vitória da Conquista, na Bahia, o sistema custou R$ 74 mil. Aqui há somente 13 vereadores e serão gastos R$ 232,500 mil. Temos que ter respeito ao dinheiro público. Em Marília não há necessidade porque a Mesa da Câmara já faz um bom trabalho”, falou Júnior da Farmácia.
O presidente Yoshio Takaoka respondeu que o sistema eletrônico dará mais visibilidade para quem assiste as sessões presencialmente e por meio da TV Câmara, pois poderão ver no painel os projetos e emendas que serão votados. “O que é melhor no projeto é a transparência. Na hora de votar, o vereador não poderá desligar o microfone para que quem assiste não ouça a voz dele”, disse Takaoka. O edil também afirmou que o Regimento Interno da Câmara data de 1990 e que é preciso modernizar o sistema de votação.
Após a fala de Takaoka, o vereador Delegado Damasceno subiu à tribuna e disse que seria interessante a participação de quem assiste as sessões e que fez um requerimento quando chegou à Câmara solicitando informações sobre os temas votados, mas que recebeu a resposta de que a estrutura da Casa de Leis não permitia este procedimento. Sobre o sistema eletrônico de votação, disse que não se justifica a instalação do painel porque há somente 13 vereadores.
Ele também criticou o fato de ter sido realizada a licitação antes da mudança do Regimento. “Primeiro buscou-se uma licitação, agora está tramitando na Casa o projeto de alteração do sistema de votação previsto no Regimento Interno. Primeiro nós fazemos tudo, depois mudamos a lei? E como fica a população, que não tomou conhecimento disso? Eu, que sou vereador, fiquei sabendo pela imprensa. Por isso enderecei um ofício ao Presidente pedindo que revisse sua decisão, porque existe uma série de despesas na cidade mais importantes que o gasto do painel eletrônico”, falou.
Os demais vereadores não se pronunciaram a respeito.
Ordem do dia
Todos os requerimentos e projetos de lei foram aprovados. Dentre eles, a emenda à Lei Orgânica nº 06/2011 de autoria do vereador Delegado Damasceno, dispondo sobre o fim do recesso das sessões da Câmara no mês de julho, foi aprovada por unanimidade. A aprovação do projeto garante a possibilidade de apresentação de emendas. O vereador Carlos Eduardo Gimenes propôs verbalmente que também se fizesse um controle de presença dos edis, já que atualmente eles não têm que cumprir uma jornada de trabalho. Ainda não há um prazo para que o projeto volte a ser discutido.
Outra propositura de Damasceno prevê a instituição do Programa Municipal de Auxílio ao Tratamento e Recuperação do Usuário Dependente de Álcool e outras Drogas. De acordo com este projeto, o município iria dar suporte financeiro às famílias carentes que precisam internar um dependente em clínicas de recuperação. A matéria de Herval Rosa Seabra pedindo que o município se responsabilize pela instalação de câmaras de segurança em pontos de táxi também foi aprovada. Os outros três projetos aprovados tratam de denominação de nomes de praças e rua. O sistema de lazer localizado na quadra 5 da Rua José Giavencchio no Bairro Jardim Tropical será chamado Praça Melvin Jones o sistema de lazer da quadra 6 da mesma rua será Praça Paul Percy Harris.
