Palestra discutirá aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012
Hoje, a partir das 19h, na sede da OAB de Marília, o Promotor de Justiça Eleitoral, Gilson César Augusto da Silva, irá realizar uma palestra gratuita sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano. O evento é organizado pela MATRA e é aberto para a participação de qualquer interessado.
Proposta por iniciativa popular, tendo recolhido um milhão e seiscentas mil assinaturas, a Lei da Ficha Limpa foi apresentada ao Congresso em setembro de 2009 e foi aprovada em maio de 2010.
O principal avanço dessa legislação é tornar inelegível, por oito anos após o fim da pena aplicada, políticos condenados por decisão de órgãos colegiados.
Na palestra, o Promotor de Justiça Gilson César Augusto da Silva deverá expor quais infrações cometidas por políticos se enquadram na lei.
Serviço:
Palestra sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa
Palestrante: Gilson César Augusto da Silva (promotor eleitoral)
Local: Sede da OAB de Marília (Rua Gonçalves Dias, 440 – Centro)
Data: 11/04/2012 (quarta-feira)
Horário: 19h
