Para a MATRA, atualização da Lei de Zoneamento foi produzida sem base de estudos concretos
Na noite da última sexta-feira (29) a Prefeitura realizou uma Audiência Pública para apresentar o projeto de atualização da Lei de Zoneamento do município, que deverá ser enviado à Câmara ainda este mês.
A apresentação do projeto foi feita pela secretária de Planejamento Urbano, Cristina Bondezan. Na Mesa também estavam presentes o secretário da Fazenda e Chefe de Gabinete, Nelson Granciéri; o vereador Donizeti Alves; o arquiteto Maurício Rezende; a presidente da AEA (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista), Cláudia Sornas; o diretor de projetos da secretária de Planejamento, Elpídio Coneglian; e o presidente do Conselho Municipal de Habitação, Darci Bueno.
“O objetivo do projeto é garantir a convivência harmoniosa da população com o comércio, serviços, indústria e outros setores da cidade”, explicou Bondezan.
Rezende informou que, para garantir o bom funcionamento da cidade, essa lei deverá ser revista um ano após sua aprovação e, a partir daí, pelo menos de dois em dois anos.
Um das novidades do projeto da nova lei de zoneamento é a autorização para construção de prédios em setores da cidade onde não eram permitidos.
Divisão de lotes também passará a ser limitada pela lei.
Além disso, deverão ser regulamentados os locais onde podem ser estabelecidos prédios comerciais e industriais para não interferirem de forma negativa na vida dos moradores dessas regiões.
Entretanto, para a MATRA, a Prefeitura iniciou os trabalhos de atualização da lei de zoneamento de forma incorreta.
Durante a Audiência Pública, a secretária de Planejamento Urbano afirmou que a Administração não tem um mapeamento de todas as redes de água, esgoto e galerias pluviais da cidade.
Sem esse estudo, não é possível calcular com precisão os impactos da nova lei de zoneamento na cidade.
Em sua apresentação, Bondezan deixou claro que o projeto foi feito com base na “intuição, experiência e observação do dia a dia da secretaria de planejamento urbano”. Ou seja, esse instrumento essencial para a organização do espaço urbano foi produzido sem base concreta nenhuma.
“É preciso contratar uma empresa para que esse levantamento seja feito, mas ainda não temos previsão para que isso seja realizado”, afirmou Bondezan.
Para a MATRA, a Prefeitura deveria repensar o modo como está produzindo a lei de zoneamento a fim de evitar que a população seja penalizada.
