Para diretor do MCCE, projeto de reforma política nos moldes da Ficha Limpa será ‘código de ética’

O juiz eleitoral Márlon Reis: depois de Ficha Limpa, novo projeto de iniciativa popular quer reforma política – Divulgação

Em busca de 1,5 milhão de assinaturas, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MMCE) tenta, com os demais integrantes de uma coalizão formada também pela OAB e pela CNBB, levar ao Congresso um projeto de lei de inciativa popular com propostas para a reforma política. Defendida pela presidente Dilma Rousseff no último debate eleitoral, a iniciativa não prevê a Constituinte Exclusiva desejada pela presidente em 2013. O que, de acordo com o Juiz Eleitoral e diretor do MCCE Márlon Reis, torna a reforma política mais viável. Para Márlon, que esteve com o MCCE por trás da elaboração e aprovação da Lei da Ficha Limpa, o novo projeto será um ‘código de ética da política’ na nova Legislatura. Ele afirma, no entanto, que com um Congresso mais fragmentado e conservador, a missão de tirar as propostas do papel estará mais difícil em 2015 que no ano passado.

— A situação já não era boa com a composição anterior e está mais difícil agora. Também pela fragmentação partidária, o que dificulta a construção de um consenso. Só uma grande pressão popular pode levar à reforma política — afirmou Márlon.

O jurista diz “não acreditar na via do plebiscito”, que era a proposta de Dilma após as manifestações de junho, pela oposição que ele encontraria entre a maioria dos parlamentares. Ainda assim, ressalva que o plebiscito pautando a Câmara e o Senado seria “superior” a um referendo com diretrizes do Congresso submetido à consulta popular.

— Não acredito muito na via do plebiscito, porque dependerá do Congresso autorizar a população a falar. A iniciativa popular o Congresso não tem como deter, é uma iniciativa popular e pronto. No plebiscito, quem pauta o Congresso é a sociedade e, no referendo, é o Congresso que pauta a sociedade. O plebiscito é superior ao referendo, pois o Congresso terá que legislar de acordo com o que defendeu a sociedade — disse Márlon, para quem a aprovação de um plebiscito “é muito pouco provável” — Pessoalmente, não vejo muita possibilidade de uma Constituinte, mas sempre acreditei nessas vias, de a sociedade protagonizar esse processo. O meio politico é de representantes, não de donos da verdade da democracia.

Márlon, que contou ter conversado com Dilma no ano passado e afirmou que a presidente demonstrou “muita simpatia” pelo projeto, se encontrou também com os então candidatos Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) durante a campanha eleitoral. Márlon disse que “não pode reclamar de nenhum apoio” quando perguntado sobre a menção de Dilma à iniciativa.

— Nós precisamos conquistar a comunidade política. Temos que contar com o aval dos partidos. Não podemos reclamar de nenhum apoio, como o da presidente da República. Claro que queremos expandir isso para todos os segmentos. Estivemos com Aécio Neves, estivemos com Marina Silva e vamos continuar fazendo isso.

A coalizão pretende agora repetir a experiência adquirida com o projeto da Ficha Limpa para angariar assinaturas, o que já começou a ser feito, de acordo com o juiz eleitoral, desde o ano passado.

— Queremos usar o que aprendemos com a Lei da Ficha Limpa para fazermos algo mais profundo. A Ficha Limpa tem uma contradição muito grande de acatar pessoas que já praticaram atos errados. Entendemos agora que estamos fazendo um grande código de ética na política.

Márlon disse ainda ter “certeza” de que mobilizações de massa serão convocadas pela reforma política e acredita que a radicalização no processo eleitoral foi uma consequência das “ruas de junho”.

— Estamos trabalhando para formar o volume informacional necessário opara que as pessoas possam se mobilizar. Eu tenho certeza que mobilizações de massas nas ruas serão convocadas. É um de nossos objetivos. O que eu observo é que não víamos eleição em que a sociedade se envolveu tão diretamente como essa. Houve uma militância de forma espontânea. Isso é uma consequência das ruas de junho. Até a radicalização do debate. Se nós compararmos com as eleições desse ano, é a participação das pessoas na defesa dos seus candidatos.

O QUE DEFENDE O PROJETO

A “Coalizão pela reforma política e democrática e eleições limpas” foi criada no dia 28 de agosto de 2013, em reunião na CNBB, onde foi aprovado o Manifesto da Sociedade Civil pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Atualmente, é composta por 103 entidades, entre as quais, além da OAB, DO MCCE E DA CNBB, estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

O projeto, com mais de 500 mil assinaturas até o momento, tem quatro diretrizes principais: a proibição do financiamento de campanha por empresas, as eleições diretas em dois turnos para cargos parlamentares, a paridade de gêneros nas listas elaboradas pelos partidos para essas votações e o “fortalecimento dos mecanismos de democracia direta com a participação da sociedade”.

O chamado “financiamento democrático de campanha” previsto no projeto destinaria recursos do Orçamento Geral da União, além de multas administrativas e penalidades eleitorais para os partidos, que também poderiam receber doações de pessoas físicas para pagar as contas da corrida eleitoral.

Já o “fortalecimento dos mecanismos de democracia direta com a participação da sociedade” pretende fomentar formatos de consulta popular, como referendos, plebiscitos e projetos de lei de inciativa popular. “Esta nova regulamentação resgata a noção de soberania popular definindo que as grandes questões nacionais só poderão ser decididas pelos mecanismos da democracia direta. Entre tais questões estão concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, alienação de bens públicos, entre outros”, diz o texto da cartilha redigida pela Coalizão.

Para que o projeto tenha valor no Congresso, não pode ser assinado pela internet: é preciso imprimir um formulário no site do grupo a ser preenchido e enviá-lo pelo correio para as entidades responsáveis.