Notícias

Busca

MATRA

Para TCU, balanço do PAC é precário e inconsistente

19 de novembro de 2010 - 00:00

De acordo com matéria divulgada no site Contas Abertas, o TCU (Tribunal de Contas da União) classificou como precários e inconsistentes os balanços quadrimestrais do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Em seu relatório, o ministro Raimundo Carreiro, que realizou um diagnóstico do processo de implementação dos empreendimentos listados no eixo de infraestrutura social e urbana do programa, pede que o GEPAC (Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento), encabeçado pela Casa Civil, divulgue as informações do andamento do programa com o grau de detalhamento exigido por lei, especialmente em relação aos valores de execução orçamentária e aos resultados de execução física.

De acordo com a legislação, seria preciso que os relatórios de avaliação das ações do PAC e respectivas metas fossem divulgados a cada quatro meses. Entretanto, o último anúncio oficial do programa foi realizado em junho deste ano, com dados até abril.

Os balanços quadrimestrais são elaborados com base nos dados colhidos do Ministério das Cidades e da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), especialmente no caso das áreas de saneamento básico e habitação. Para os técnicos do TCU, os balanços não atendem aos requisitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto à exigência de divulgação da execução orçamentário e financeira. Segundo o ministro relator, isso dificulta o acompanhamento das ações do programa.

De acordo com Carreiro, os quadros divulgados onde são os dados referem-se a mais de um empreendimento, o que dificulta o acompanhamento exato de um projeto específico. Isso impede ao cidadão de realizar o acompanhamento do grau de execução físico-financeira das obras. Segundo Carreiro, para que o TCU pudesse ter acesso a essas informações, foi necessário expedir determinação especifica para que o GEPAC as encaminhasse.  

Comentários

Mais vistos