A Secretaria da Fazenda já deu início aos trabalhos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, instrumento que orienta a definição das metas fiscais, prioridades de governo e regras para a elaboração do orçamento estadual para o próximo exercício. Como parte desse processo, a Diretoria de Orçamento elaborou uma cartilha didáticaque explica, de forma simples e acessível, como funciona o orçamento público e qual o papel da LDO na organização das políticas públicas do Estado.
A LDO é uma das principais peças do planejamento governamental. Elaborada anualmente, ela conecta o Plano Plurianual (PPA), que define as estratégias de médio prazo, com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto e como o Estado irá arrecadar e gastar no ano seguinte. Na prática, é a LDO que estabelece quais áreas e programas terão prioridade, além de definir metas fiscais e orientar os limites de despesas do governo.
“Ao iniciar esse debate com antecedência e disponibilizar uma cartilha explicativa, o Estado fortalece o planejamento e contribui para um ambiente de maior estabilidade econômica, beneficiando cidadãos e o setor produtivo”, destaca Norberto Ortigara, Secretário da Fazenda.
Com linguagem clara e prática, a cartilha tem a proposta de ampliar a educação fiscal, permitindo que o cidadão compreenda como as decisões orçamentárias influenciam diretamente áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social. Além disso, a LDO também orienta investimentos, repasses e a execução de políticas públicas em todo o território paranaense.
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ – Outro destaque da cartilha é o incentivo à participação da sociedade paranaense. Antes do envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) à Assembleia Legislativa, o Estado promove consultas e audiências públicas, nas quais a população pode indicar quais políticas públicas devem ser consideradas prioritárias para o exercício seguinte.
O diretor do orçamento estadual, Tadeu Cavalcante, explica que a iniciativa reforça o compromisso do Paraná com os recursos públicos. “O início dos trabalhos da LDO 2027 marca, assim, não apenas uma etapa formal do calendário orçamentário, mas um convite à sociedade para participar ativamente das decisões que definem os rumos do Estado”.
É ou não é um bom exemplo a ser seguido em todo o país?
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Veja no link abaixo a CARTILHA, que é muito interessante, na íntegra:
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*Fonte: Governo do Estado do Paraná.
**Imagens meramente ilustrativas (foto divulgação).
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