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Pauta da sessão da Câmara de 01/09/2014

01 de setembro de 2014 - 10:58

S E S S Ã O O R D I N Á R I A D E 0 1 / 0 9 / 2 0 1 4
I N Í C I O D A S E S S Ã O – 1 7 : 0 0 h o r a s

I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei Complementar nº 08/2014, do Vereador Samuel da Farmácia (PR), modificando a Lei Complementar nº 158/97 – Código Tributário do Município de Marília, incluindo o exercício de Óptico Optometrista e prestação de serviços de Optometria Básica e Plena. (Projeto incluído na Ordem do Dia, a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)

02 – Projeto de Lei nº 101/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), determinando a afixação de cartaz, sobre o uso de esteróides, nos locais que especifica.

II – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 107/2014, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a realizar o remanejamento de recursos no orçamento vigente do Município, no valor de R$462.840,00, referente à Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES. Dá outras providências.

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 47/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), denominando vias públicas do Loteamento Residencial Villa Flora Aquarius, aprovado pelo Decreto Municipal nº 11010/2013.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 99/2014, do Vereador Samuel da Farmácia (PR), modificando a Lei nº 4037/94, que condiciona aprovações de loteamentos mediante fornecimento, pelo loteador do imóvel urbano, das placasdenominativas das vias e logradouros, incluindo CEP e nome do Bairro.

PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 43/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem vigilantes e câmeras de monitoramento, nas áreas de autoatendimento e caixas eletrônicos.

Confira a pauta completa: Sessão de 01-09

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