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Pauta da sessão da Câmara de 01/12/2014

01 de dezembro de 2014 - 10:35

I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei nº 164/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a publicação mensal dos dados referentes às diárias utilizadas pelos servidores, públicos e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas do Município de Marília.

02 – Projeto de Lei nº 165/2014, do Vereador Samuel da Farmácia (PR), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Farmacêutico.

03 – Projeto de Lei nº 167/2014, do Vereador José Expedito Capacete (PDT), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “Dia da Consciência Ecológica”.

04 – Projeto de Lei nº 178/2014, do Vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre a regulamentação de estacionamento de veículos em via pública para embarque e desembarque de malas postais dos Correios no Município de Marília.

05 – Projeto de Lei nº 179/2014, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), dispondo sobre a avaliação da emissão de gases e fumaça preta de escapamentos dos veículos e máquinas que especifica e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 180/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Assistente Social.

07 – Projeto de Lei nº 181/2014, do Vereador Cícero do Ceasa (PT), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Silêncio e da Saúde Auditiva.

08 – Projeto de Lei nº 186/2014, do Vereador José Expedito Capacete (PDT), denominando Rua Angelina de Nadai Mathias prolongamento a via pública do Sítios de Recreio Altos do Vale.

09 – Projeto de Lei nº 187/2014, do Vereador Cícero do Ceasa (PT), instituindo o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos e pessoas com mobilidade reduzida e pessoas deficientes.

10 – Projeto de Lei nº 188/2014, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), modificando a Lei nº 4151/96, que regulariza contrato de locação – moradia de Sargento do Tiro de Guerra, autorizando o Executivo assumir encargo com o pagamento do transporte coletivo aos atiradores devidamente fardados.

11 – Projeto de Lei nº 189/2014, do Vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre a implantação de Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados, do tipo caminhão, no Município de Marília.

12 – Projeto de Lei nº 191/2014, do Vereador Silvio Harada (PR), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a Semana de Prevenção às Doenças dos Idosos.

II – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 175/2014, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal da Saúde de Marília – FUNSAÚDE e dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão.

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 176/2014, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 4258, de 07 de fevereiro de 1997, que reestruturou a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília – EMDURB. Revoga a Lei nº 4388, de 06 de fevereiro de 1998, que criou o Grupo de Apoio e Orientação à Cidadania – GAOC. Modifica a Lei nº 3143, de 23 de junho de 1986, que criou o Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano de Marília. Revoga dispositivo da Lei nº 7501, de 09 de janeiro de 2013. Dá outras providências. Há emendas em 2ª discussão.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 184/2014, da Prefeitura Municipal, instituindo o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Marília e dá outras providências.

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 185/2014, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e a Lei nº 7588, de 18 de dezembro de 2013, que institui o Projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral. Dá outras providências. Votação – maioria absoluta.

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 40/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), modificando a Lei nº 7166/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Marília, possibilitando o desembarque de pessoas idosas, portadores de necessidades especiais, e do sexo feminino, em qualquer lugar, após as 22 horas, respeitando o trajeto da linha. Há substitutivo. Há emenda em segunda discussão.Votação qualificada. (Processo incluído na Ordem do Dia a Requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)

06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 103/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a obrigatoriedade de colocação de protetor higiênico descartável e reciclável para assento sanitário em todos os locais públicos e privados que possuam banheiros públicos.

07 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 119/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade de impressão da autenticação eletrônica, diretamente nos boletos e documentos de compensação bancária.

08 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 125/2014, do Vereador José Menezes (PSL), dispondo sobre a obrigatoriedade das casas de shows, de ambientes fechados, contratar profissional Bombeiro Civil e dá outras providências. Há emendas

09 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 145/2014, do Vereador Marcos Custódio (PSC), modificando a Lei nº 2924/83, que estabelece normas para doação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, acrescentando certidões negativas de débitos fiscais.

10 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 182/2014, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), considerando de Utilidade Pública Municipal OSCIP (Organização daSociedade Civil de Interesse Público) – “Paz Projeto Sonho de Criança”.

11 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 3242/2014, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso dos bens públicos existentes no Loteamento Residencial Terras da Fazenda à Associação dos Moradores do local, conforme minuta anexa.(aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)

PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.

12 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 95/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), dispondo sobre a obrigatoriedade da realização, no Município de Marília, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém- nascidos – “teste da linguinha” e dá outras providências.

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