Pauta da sessão da Câmara de 02/03/2015
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei Complementar nº 3/2015, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), modificando a Lei Complementar nº 458/2005, que autoriza o Executivo a celebrar convênios com estabelecimento de ensino, para concessão de bolsas de estudos e de descontos de mensalidades escolares a alunos atletas carentes, estabelecendo a obrigatoriedade de encaminhar à Câmara Municipal, relação dos beneficiados.
02 – Projeto de Lei nº 5/2015, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), modificando a Lei nº 7217/10, referente referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Psicólogo.
03 – Projeto de Lei nº 8/2015, do Vereador Silvio Harada (PR), modificando o artigo 1º da Lei nº 7455/2012, que obriga todos os sanitários femininos públicos de edificações não residenciais, dispor de gancho para bolsa na pia e ao lado do vaso sanitário, incluindo sanitários masculinos e de deficientes.
04 – Projeto de Lei nº 13/2015, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), obrigando a exibição, nos cinemas instalados no Municípiode Marília, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 157/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedadeda instalação de sistema de monitoramento, por câmeras devídeo, nas áreas internas e externas das boates, casas dediversões e similares. Revoga Lei nº 7233/2011.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 190/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), denominando Avenida Etore Tiveron prolongamento a via pública existente entre a Avenida Sampaio Vidal, no Parque dos Sabiás II, Distrito de Padre Nóbrega, até a entrada do Condomínio Residencial Campo Belo.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 11/2015, do Vereador Marcos Custódio (PSC), modificando a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, acrescentando parágrafo 2º, ao artigo 2º, incluindo a Rua das Turquesas em Zona Especial dos Corredores 1 (ZEC1). Votação qualificada.
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