Pauta da sessão da Câmara de 03/11/2014
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 152/2014, do Vereador Samuel da Farmácia (PR), denominando Manoel Belo da Silva, a Fonte de Água Potável, localizada na Rua Irineu Lopes de Lima, na praça pública compreendendo a Quadra A, entre a Avenida Antonieta Altenfelder e a Rua Ilza de Assis Penitente, no Bairro Jardim Santa Antonieta II.
02 – Projeto de Lei nº 153/2014, do Vereador Marcos Custódio (PSC), denominando vias públicas do empreendimento denominado “Esmeralda Residence II”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 10.856/2012.
II – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Discussão única da redação final oferecida pela Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 111/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), dispondo sobre a obrigatoriedade de afixação nos estacionamentos particulares no Município, de cartaz, placa, luminoso ou similar, que contenha de forma visível informações sobre o valor cobrado pelos serviços de estacionamento de veículos, bem como, horário de funcionamento do estabelecimento. Discussão nos termos do artigo 147, do Regimento Interno
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 80/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 100/2014, do Vereador Cícero do Ceasa (PT), dispondo sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão, para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Marília. Há substitutivo
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 110/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), determinando a divulgação do prazo de validade, nos anúncios de produtos perecíveis feitos pelos estabelecimentos comerciais que especifica. Há emenda em 2ª discussão
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 119/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade de impressão da autenticação eletrônica, diretamente nos boletos e documentos de compensação bancária.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 135/2014, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), dispondo sobre a inclusão da Prevenção e Qualidade de Vida com Amor Exigente, como conteúdo do Tema Transversal Ética, no currículo das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Marília.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 142/2014, do Vereador Marcos Custódio (PSC), modificando a Lei nº 4130/95, que dispõe sobre a atividade industrial no Município de Marília, acrescentando certidões negativas de débitos fiscais.
08 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 4085/2014, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso do Centro Esportivo Otaviano Dias Bastos, no Bairro Jardim Continental, ao MASP – Ministério de Ação Social e Pessoal, para fins de utilização para desenvolvimento de suas atividades, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
Clique para conferir a pauta completa: 03-11-2014
