Pauta da sessão da Câmara de 04/05/2015

I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei nº 54/2015, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), obrigando a presença de dentista nas unidades de terapia intensiva, e dá outras providências.

II – PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3/2015, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), modificando a Lei Complementar nº 458/2005, que autoriza o Executivo a celebrar convênios com estabelecimento de ensino, para concessão de bolsas de estudos e de descontos de mensalidades escolares a alunos atletas carentes, estabelecendo a obrigatoriedade de encaminhar à Câmara Municipal, relação dos beneficiados. Votação – maioria absoluta.

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 31/2015, do Vereador Cícero do Ceasa (PT), instituindo o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural Sustentável nas comunidades rurais e Distritos de Marília.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 38/2015, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), instituindo a campanha permanente “Ciclista Legal” no Município de Marília, e dá outras providências.

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 39/2015, do Vereador José Menezes (PSL), limitando a instalação de duas (2) placas, ou outro dispositivo, de imobiliárias ou corretor, oferecendo o prédio para locação ou venda.

PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.

05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 162/2014, do Vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre a criação do “Cartão Educação”, autorizando o Executivo Municipal a conceder auxílio pecuniário para aquisição de material escolar, firmar convênios, e dá outras providências.

Confira a pauta completa: pauta 04 05 15