Pauta da sessão da Câmara de 09/06/2014
I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 52/2014, do Vereador José Expedito Capacete (PDT), dispondo sobre a obrigatoriedade das empresas que comercializam e/ou prestam serviços no setor automobilístico de motos, motociclos, ciclomotores e triciclos no Município de Marília, a instalar coletoras de descarte, em local conveniente, de capacetes com prazo de validade vencidos, e dá outras providências.
02 – Projeto de Lei nº 55/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), dispondo sobre a designação de áreas para fixação de cartazes e fotos de pessoas desaparecidas no território do Município de Marília.
03 – Projeto de Lei nº 65/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a Semana da Miss Primavera e Mister Jazz Bell.
II — PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 60/2014, da Prefeitura Municipal, desafetando o Lote 13, da Quadra C, medindo 200,00m², do Bairro Profª Liliana de Sousa Gonzaga e autoriza sua doação a Alessandra de Brito de Aleluia Lima, destinado à sua habitação, conforme convênio celebrado entre o Município e os Rotary Clubs Marília, Marília Leste, Marília de Dirceu, Marília Alto Cafezal, Marília 04 de Abril e Marília Pioneiro, autorizado pela Lei nº 5072, de 31 de agosto de 2001. Dá outras providências. Votação qualificada
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 63/2014, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a Política Municipal de Assistência Social. Regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. Revoga as Leis ns. 4104, de 11 de setembro de 1995 e 7007, de 04 de novembro de 2009. Dá outras providências. Há emendas
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 64/2014, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a celebrar convênio com o Grupo Anjos da Guarda/Sicoe, objetivando a concessão de subvenção mensal à entidade, no valor de R$500,00, a partir de 1º de maio de 2014, destinada a despesas de custeio. Dá outras providências.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 24/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dispondo sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem caixas eletrônicos para atendimento exclusivo para idosos, deficientes e mulheres grávidas ou com criança de colo.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 50/2014, do Vereador Silvio Harada (PR), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia da Seicho No Ie.
Confira a pauta completa: Sessão 09-06
