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Pauta da sessão da Câmara de 12/05/2014

12 de maio de 2014 - 10:21

S E S S Ã O  O R D I N Á R I A  D E  1 2 / 0 5 / 2 0 1 4

I N Í C I O  D A   S E S S Ã O – 1 7 : 0 0 h o r a s

I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

01 – Projeto de Lei Complementar nº 16/2014, do Vereador José Menezes (PSL), modificando a Lei Complementar nº 42/92 – Código de Obras e Edificações do Município, disciplinando rebaixamento de guias.

02 – Projeto de Lei Complementar nº 17/2014, da Vereadora Sônia Tonin (PSC), modificando a Lei Complementar nº 54/92 – Parcelamento de Solo no Município, estabelecendo que área de lazer deverá ser entregue pronta ao poder público.

03 – Projeto de Lei nº 40/2014, do Vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), modificando a Lei nº 7166/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Marília, possibilitando o desembarque de pessoas idosas, portadores de necessidades especiais, e do sexo feminino, em qualquer lugar, após as 22 horas, respeitando o trajeto da linha.

II — PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 35/2014, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3749, de 22 de maio de 1992, que denominou o Núcleo Habitacional Presidente Jânio da Silva Quadros e suas respectivas vias públicas.

Para ler a pauta completa, clique aqui: Sessão de 12-05

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