Pauta da sessão da Câmara de 17/03/2014

S E S S Ã O  O R D I N Á R I A  D E  1 7 / 0 3 / 2 0 1  4

I N Í C I O D A S E S S Ã O  –  1 7 : 0 0 h o r a s

PARTE A

01 – Leitura da Representação nº 36/2014, do cidadão Ari Sarzedas, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da legislação federal. Votação qualificada

PARTE B

I — PROCESSOS CONCLUSOS

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 11/2014, da Prefeitura Municipal, criando a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Marília. Dá outras providências.

02 –  Primeira discussão do Projeto de Lei nº 12/2014, da Prefeitura Municipal, criando a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Militar que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Marília. Dá outras providências. Há Substitutivo Há emenda em 2ª discussão

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 05/2014, do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), dando nova redação ao inciso II, do parágrafo 1º, do artigo 87, da Lei Complementar nº 13/92 – Código de Posturas do Município, passando para 600 m² a área mínima para construção de postos de combustível em terrenos de esquina. Votação – maioria absoluta

04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 04/2014, do Vereador José Bassiga Goda (PHS), considerando de utilidade pública municipal a Escola de Futebol Passe Certo.

05 –  Primeira discussão do Projeto de Lei nº 13/2014, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), denominando vias públicas do loteamento denominado “Parque das Vivendas II”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 9169/2005.